Ação Penal - Procedimento Sumário 0023196-03.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MARINILTON FONSECA

Reu

MICHELE CLEIDE DE ASSUNCAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 12:08

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:18

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0023196-03.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de MARINILTON FONSECA, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, tendo como vítima MICHELE CLEIDE DE ASSUNÇÃO. O fato aconteceu em 29/01/2017. Vê-se que já se passaram mais de 05 (cinco) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Extinta a punibilidade por prescrição

13/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 10:14

Decorrido prazo de MICHELE CLEIDE DE ASSUNCAO em 28/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de MARINILTON FONSECA em 28/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:37

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 12:08

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 11:18

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:23

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 13:13

Decisão

•09/09/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0023196-03.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de MARINILTON FONSECA, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, tendo como vítima MICHELE CLEIDE DE ASSUNÇÃO. O fato aconteceu em 29/01/2017. Vê-se que já se passaram mais de 05 (cinco) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado

14/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Extinta a punibilidade por prescrição

13/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 10:14

Decorrido prazo de MICHELE CLEIDE DE ASSUNCAO em 28/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:37

Decorrido prazo de MARINILTON FONSECA em 28/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:37

Publicado Decisão em 13/09/2022.

14/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0023196-03.2017.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Acautelem-se os autos em secretaria por 06 (seis) meses e após, INT

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARINILTON FONSECA (REU)

09/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

06/07/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 11:35

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:06

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:06

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:02

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:57

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:56

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 09:56

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 14:14

REMESSA INTERNA

15/10/2021, 15:17

Remessa

14/10/2021, 13:33

AGUARDANDO REMESSA MP

13/10/2021, 12:24

AGUARDANDO REMESSA MP

04/10/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 22:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/09/2021, 22:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/09/2021, 22:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

28/09/2021, 22:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/08/2021, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/06/2021, 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : WAGNER FERREIRA DA SILVA

25/06/2021, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

24/06/2021, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2021, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2021, 13:49

CITACAO - CITACAO

23/06/2021, 13:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2021, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2021, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210116594009

21/06/2021, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2021, 13:25

Remessa - MP

21/06/2021, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2021, 13:25

VISTAS AO PROMOTOR

17/06/2021, 07:33

AGUARDANDO REMESSA MP

14/06/2021, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2021, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2021, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2021, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

11/06/2021, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2021, 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210105021909

09/06/2021, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2021, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2021, 11:49

Remessa - MP

09/06/2021, 11:49

VISTAS AO PROMOTOR

02/06/2021, 14:29

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2021, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 14:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2018, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2018, 09:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:55

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/08/2018, 13:50

AGUARDANDO PRAZO

29/06/2018, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/06/2018, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 07:12

CITACAO - CITACAO

13/06/2018, 07:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/05/2018, 10:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/05/2018, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2018, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2018, 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2018, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2018, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2018, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2018, 10:41

Remessa - MP DA MULHER- DR. JOSE MARIA GOMES DOS SANTOS

14/05/2018, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/05/2018, 11:01

VISTAS AO PROMOTOR

12/03/2018, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2018, 11:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/03/2018, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 19:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2018, 19:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/03/2018, 19:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/03/2018, 19:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2018, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/01/2018, 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : BRENDA MONTE DE ASSIS

31/01/2018, 11:59

MANDADO(S) A CENTRAL

31/01/2018, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2018, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/01/2018, 11:33

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

31/01/2018, 11:17

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

31/01/2018, 11:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (11498792) do processo 00231960320178140401.Motivo: correção

31/01/2018, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 09:40

CITACAO - CITACAO

29/01/2018, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2018, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 09:40

Denúncia - Denúncia

29/01/2018, 09:40

CONCLUSOS

25/10/2017, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2017, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2017, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2017, 10:58

Remessa - MP DA MULHER- DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

17/10/2017, 10:58

VISTAS AO PROMOTOR

27/09/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2017, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2017, 11:45

AGUARDANDO REMESSA MP

18/09/2017, 12:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/09/2017, 15:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

15/09/2017, 15:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

15/09/2017, 15:00

Documento de Migração

•09/05/2022, 11:35