Agravo em Recurso Especial 0817891-63.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA

Partes do Processo

MATEUS DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026

08/05/2026, 03:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/05/2026, 11:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2026, 11:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

07/05/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026

06/05/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

06/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/03/2026, 10:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/05/2026, 18:00

Despacho

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Despacho

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Acórdão

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 10:27

Despacho

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Todos os documentos(43)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/05/2026, 18:00

Despacho

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Despacho

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Acórdão

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•27/03/2026, 10:27

Despacho

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Sentença

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Decisão

•27/03/2026, 10:27

Despacho

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Despacho

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Decisão

•27/03/2026, 10:27

Decisão

•27/03/2026, 10:27

Decisão

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Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Decisão

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Decisão

•27/03/2026, 10:27

Despacho

•27/03/2026, 10:27

Decisão

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Decisão

•27/03/2026, 10:27

Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27

Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:27