Procedimento Comum Cível 0183304-49.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de FABRICIO LOBATO MORAES em 22/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de DETRAN em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:02

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024, 18:29

Publicado Sentença em 30/10/2024.

31/10/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de termo de ciência

29/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 12:30

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:39

04/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de FABRICIO LOBATO MORAES em 22/11/2024 23:59.

29/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de DETRAN em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:02

Juntada de Petição de apelação

26/11/2024, 18:29

Publicado Sentença em 30/10/2024.

31/10/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de termo de ciência

29/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2024, 13:40

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de FABRICIO LOBATO MORAES em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de FABRICIO LOBATO MORAES em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 06:48

Decorrido prazo de FABRICIO LOBATO MORAES em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:29

Decorrido prazo de FABRICIO LOBATO MORAES em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR(A): FABRICIO LOBATO MORAES RÉ(U): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros DESPACHO Às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil. Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:56

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de FABRICIO LOBATO MORAES em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:55

Decorrido prazo de DETRAN em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:45

Decorrido prazo de FABRICIO LOBATO MORAES em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.

14/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABRICIO LOBATO MORAES REU: DETRAN ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, PROCESSO 0183304-49.2016.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 13:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01833044920168140301: - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10433 para 7698. - Ação Coletiva: N.

25/03/2022, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2021, 09:45

REMESSA INTERNA

11/03/2021, 14:24

Remessa

09/03/2021, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2021, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 12:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

17/01/2017, 11:38

Remessa

10/01/2017, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2016, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2016, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2016, 09:55

OUTROS

13/12/2016, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 12:39

Remessa

07/12/2016, 12:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2016, 07:59

OUTROS

22/09/2016, 12:30

AGUARDANDO PRAZO

03/08/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2016, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2016, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2016, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/08/2016, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2016, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2016, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2016, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2016, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2016, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2016, 08:50

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2016, 08:50

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2016, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2016, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2016, 12:01

AGUARDANDO PRAZO

10/06/2016, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 11:17

Remessa

10/06/2016, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 11:17

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO PROCURADOR GERAL DO DETRAN DR. FÁBIO OLIVEIRA MOURA OAB 1O.107

17/05/2016, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

02/05/2016, 09:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2016, 09:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2016, 09:10

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2016, 10:47

AGUARDANDO MANDADO

25/04/2016, 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/04/2016, 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES

20/04/2016, 12:23

MANDADO(S) A CENTRAL

20/04/2016, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2016, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2016, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2016, 15:14

CITACAO - CITACAO

15/04/2016, 15:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2016, 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2016, 08:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/04/2016, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

01/04/2016, 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2016, 12:34

Sentença

•28/10/2024, 12:54

Sentença

•26/08/2024, 13:40

Despacho

•13/05/2024, 10:25

Despacho

•03/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:13

Documento de Migração

•25/03/2022, 18:00