Execução Fiscal 0000272-93.2006.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

A.E.L. SANTOS EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:57

Decorrido prazo de A.E.L. SANTOS EPP em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 13/09/2022.

14/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000272-93.2006.8.14.0009. Autor: MINISTERIO DA FAZENDA Réu: A.E.L. SANTOS EPP SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Bragança 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL), em desfavor de A.E.L. SANTOS EPP, ambos devidamente qualificados, para recebimento de quantia líquida e certa, adequadamente discriminada nas certidões de dívida ativa juntadas nos autos. Despacho de citação em ID. 62606748 – fl

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 23:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 23:31

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:24

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

04/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:57

Decorrido prazo de A.E.L. SANTOS EPP em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 23:31

08/10/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:08

Publicado Sentença em 13/09/2022.

14/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000272-93.2006.8.14.0009. Autor: MINISTERIO DA FAZENDA Réu: A.E.L. SANTOS EPP SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Bragança 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL), em desfavor de A.E.L. SANTOS EPP, ambos devidamente qualificados, para recebimento de quantia líquida e certa, adequadamente discriminada nas certidões de dívida ativa juntadas nos autos. Despacho de citação em ID. 62606748 – fl

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 23:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 23:31

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002726420068140009: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002729320068140009.

24/02/2022, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002726420068140009: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002729320068140009.

21/02/2022, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002726420068140009: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002729320068140009.

01/02/2022, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002726420068140009: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002729320068140009.

31/01/2022, 08:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002726420068140009: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002729320068140009.

31/01/2022, 08:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002726420068140009: Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002729320068140009.

31/01/2022, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 08:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/01/2022, 08:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/02/2020, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2020, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

17/05/2019, 12:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/05/2019, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2019, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2019, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 14:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2019, 14:18

CONCLUSOS

07/02/2019, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2019, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2019, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2019, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190031210245

29/01/2019, 13:47

Remessa

29/01/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2019, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2019, 13:47

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 11:29

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2018, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 10:23

CITACAO - CITACAO

27/03/2018, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2018, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/03/2018, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2018, 10:41

CONCLUSOS

08/02/2018, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2017, 14:15

OUTROS

19/10/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2017, 09:11

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2017, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170442308468

16/10/2017, 12:25

Remessa - REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL E A ATUALIZAÇÃO DA DIVIDA.

16/10/2017, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2017, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2017, 12:25

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 15:11

OUTROS

30/03/2017, 13:27

OUTROS

16/05/2014, 15:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/02/2012, 14:55

CONCLUSO EM SECRETARIA - PASTA 124

06/10/2008, 13:04

A SECRETARIA

26/10/2007, 00:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 9002 - para Vara: 9001 - 1ª Vara Civel e Penal de Bragança Justificativa:Em cumprimento á portaria de nº 012/2007, baixada pelo Juiz Diretor do Forum de Bragança-PA, em obediencia á resolução de nº 019/2007-GP.

25/10/2007, 12:06

AO DISTRIBUIDOR - p/ redistribuir para a 1ª Vara

25/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/06/2007, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2007, 12:45

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

01/06/2007, 11:18

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: KLAYTON LUIZ CAMPELO SILVA - Secretaria da 2ª Vara Civel e Penal de Bragança.

01/06/2007, 00:00