Inquérito Policial 0817179-39.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

WAGNER ALMEIDA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de WAGNER ALMEIDA MACHADO em 15/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:43

Juntada de Informações

17/05/2023, 11:15

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Proceda-se o desarquivamento dos autos e, em seguida, diligencie-se em conformidade com os termos do ofício de ID 91953988. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se os autos novamente, observadas as formalidades legais. Belém, 05 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Alessandro Ozanan Juiz de Direito em exercício

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:45

Processo Reativado

05/05/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 09:37

Juntada de Ofício

02/05/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:58

Juntada de Ofício

30/03/2023, 11:57

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de WAGNER ALMEIDA MACHADO em 15/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2023, 16:43

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 09:45

Decisão

•05/05/2023, 09:37

18/05/2023, 09:43

Juntada de Informações

17/05/2023, 11:15

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Proceda-se o desarquivamento dos autos e, em seguida, diligencie-se em conformidade com os termos do ofício de ID 91953988. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se os autos novamente, observadas as formalidades legais. Belém, 05 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Alessandro Ozanan Juiz de Direito em exercício

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:45

Processo Reativado

05/05/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 09:37

Juntada de Ofício

02/05/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:58

Juntada de Ofício

30/03/2023, 11:57

Juntada de Alvará

30/03/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 20:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:45

Juntada de Informações

07/03/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 11:44

Juntada de Ofício

07/03/2023, 11:35

Juntada de Ofício

07/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

05/03/2023, 00:57

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO O Ministério Público, com fundamento no art. 28 do Código de Processo Penal requer o arquivamento do presente inquérito policial pela atipicidade do fato, alegando para tanto a carência de elemento subjetivo na conduta praticada pelo agente, indispensável à propositura da Ação Penal. Comungando do entendimento ministerial, acolho a manifestação, determinando que, após observadas as formalidades legais sej

16/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:50

Determinado o Arquivamento

15/02/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:50

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:24

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 12:36

Juntada de Informações

29/11/2022, 12:35

Juntada de certidão de antecedentes criminais

29/11/2022, 12:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/11/2022, 10:41

Declarada incompetência

18/11/2022, 10:24

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de WAGNER ALMEIDA MACHADO em 08/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 12:55

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Cuida-se de inquérito policial instaurado em face do nacional WAGNER ALMEIDA MACHADO, qualificado nos autos, pela suposta prática do delito inserto no art.14 da Lei nº. 10.826/2003. Recebidos os autos neste Juízo, foram encaminhados ao Ministério Público que, ao invés de oferecer denúncia, requereu que os autos retornassem à autoridade policial para cumprimento da diligência que julgou necessária (ID 7856

28/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/10/2022, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 04:40

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 16/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:27

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

28/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:40

Juntada de Informações

19/09/2022, 10:39

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/09/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 09:43

Declarada incompetência

16/09/2022, 12:21

Conclusos para decisão

16/09/2022, 03:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/09/2022, 03:15

Juntada de Petição de inquérito policial

15/09/2022, 23:47

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2022, 13:39

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 04:30

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:16

Juntada de Alvará de Soltura

13/09/2022, 14:12

Juntada de

13/09/2022, 12:18

Juntada de Informações

13/09/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO PLANTÃO CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Recebido em plantão às 01h34 do dia 12/09/2022. A Autoridade Policial informa a este Juízo a prisão em flagrante de WAGNER ALMEIDA MACHADO, brasileiro, filho de Nilcirene Pantoja Almeida e Valter Silva Machado, portador da identidade nº 9400580, PC/PA, efetuada no dia 11.09.2022, por infringir o art. 14 da Lei 10.826/2003, tendo comunicado inicialmente que o flagranteado tinha sido colocado em libe

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO PLANTÃO CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Recebido em plantão. A Autoridade Policial informa a este Juízo a prisão em flagrante de WAGNER ALMEIDA MACHADO, brasileiro, filho de Nilcirene Pantoja Almeida e Valter Silva Machado, efetuada no dia 11.09.2022, por infringir o art. 14 da Lei 10.826/2003. Deixo de realizar a audiência de custódia, em vista do flagranteado encontrar-se solto. Colhe-se do auto de prisão em flagrante que: I – o indici

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO PLANTÃO CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Recebido em plantão. A Autoridade Policial informa a este Juízo a prisão em flagrante de WAGNER ALMEIDA MACHADO, brasileiro, filho de Nilcirene Pantoja Almeida e Valter Silva Machado, efetuada no dia 11.09.2022, por infringir o art. 14 da Lei 10.826/2003. Deixo de realizar a audiência de custódia, pois o flagranteado encontra-se solto. Colhe-se do auto de prisão em flagrante que: I – o indiciado ac

13/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:53

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança

12/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 10:34

Desentranhado o documento

12/09/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 09:37

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2022, 09:06

Juntada de certidão de antecedentes criminais

12/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 01:34

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 01:34

Decisão

•15/02/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:36

Decisão

•18/11/2022, 10:24

Decisão

•08/11/2022, 12:55

Decisão

•27/10/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:40

Decisão

•16/09/2022, 12:21

Decisão

•12/09/2022, 11:53