Execução Fiscal 0052303-48.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 295.421,89

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISIS GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/PA 21492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:58

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:37

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:26

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:58

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 19:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/03/2025, 19:15

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:46

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:49

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052303-48.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição

25/03/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA ORTENCIA DOS SANTOS GUIMARAES em 03/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:45

Juntada de Petição de Petição

17/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2021, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:35

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição

23/10/2020, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 17:33

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2020, 16:17

Conclusos para decisão

11/02/2019, 13:14

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:41

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 01/12/17

12/12/2017, 00:06

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

01/12/2017, 09:04

Evento Projudi: 12 - Juntada de Certidão

30/11/2017, 09:40

Evento Projudi: 11 - Mandado expedido(a)

07/07/2016, 09:43

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

28/06/2016, 12:07

Evento Projudi: 9 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 11:12

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/09/2010, 10:20

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES

01/09/2010, 10:18

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2010, 17:41

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

31/08/2010, 12:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIA ORTÊNCIA DOS SANTOS GUIMARÃES

31/08/2010, 12:00

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/08/2010, 11:04

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6914PPA

31/08/2010, 11:04

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

31/08/2010, 11:04

Despacho

•31/03/2025, 11:37

Despacho

•24/03/2025, 12:38

Despacho

•12/09/2022, 09:33

Despacho

•23/08/2022, 12:03

Despacho

•15/03/2022, 15:09

Despacho

•02/02/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 11:49

Decisão

•02/02/2021, 11:36

Decisão

•22/10/2020, 17:33

Decisão

•01/10/2020, 10:41

Decisão

•25/09/2020, 16:17

Despacho

•31/08/2010, 12:00