Embargos à Execução Fiscal 0005962-35.2013.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 494.809,35

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Conceicao do Araguaia

Partes do Processo

AGROPASTORIL MIRANDOPOLIS SA

Autor

JOSE MAURICIO BICALHO DIAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

UNIAO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA

OAB/DF 36471·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de AGROPASTORIL MIRANDOPOLIS SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BICALHO DIAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:33

Publicado Sentença em 03/02/2025.

07/02/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:42

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/01/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BICALHO DIAS em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:13

Decorrido prazo de AGROPASTORIL MIRANDOPOLIS SA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:13

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:06

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de AGROPASTORIL MIRANDOPOLIS SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BICALHO DIAS em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 09:42

Decisão

•25/10/2024, 16:03

25/02/2025, 02:33

Publicado Sentença em 03/02/2025.

07/02/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:42

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/01/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BICALHO DIAS em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:13

Decorrido prazo de AGROPASTORIL MIRANDOPOLIS SA em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:13

Juntada de Certidão

25/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 01:16

Publicado Decisão em 27/09/2024.

29/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 20:04

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:28

Apensado ao processo 0000982-16.2011.8.14.0017

28/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:51

Decorrido prazo de AGROPASTORIL MIRANDOPOLIS SA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BICALHO DIAS em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005962-35.2013.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 12 de setembro de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Ara

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:41

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 15:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059623520138140017: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6060 para 6017. - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO.

01/06/2022, 14:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2021, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/12/2021, 16:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2021, 12:44

CONCLUSOS

31/03/2021, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2021, 15:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2021, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/03/2021, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/03/2021, 14:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/03/2021, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/03/2021, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2021, 14:26

CONCLUSOS

08/03/2021, 15:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210037892768

03/03/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2021, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2021, 11:05

Remessa

03/03/2021, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210036737983

02/03/2021, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2021, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2021, 10:34

Remessa - VIA CORREIO AR PM 30563667 5 BR

02/03/2021, 10:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2021, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/01/2021, 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000711019

07/01/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 11:36

Remessa - OFICIO N° 00975/2020/NAPROC/PFPA/PGF/AGU

07/01/2021, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200283134425

11/12/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2020, 10:38

Remessa - VIA CORREIO AR OD 81377135 3 BR

11/12/2020, 10:38

PROCURADORIA FEDERAL

17/11/2020, 16:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 13:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/08/2020, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2020, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2020, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2020, 14:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00059623520138140017: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. Município atualizado: 3044 - O asssunto 6060 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 6060. - Justificativa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

13/04/2020, 14:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2020, 15:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2020, 15:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2019, 08:14

CONCLUSOS

13/05/2019, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190181299024

10/05/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2019, 09:15

Remessa - OF. SEI Nº 332/2019/SECDAU/PSFN-PA-MBA/PRFN1/PGFN1-ME VIA ECT DY 72563281 5 BR

10/05/2019, 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190181286996

10/05/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2019, 09:13

Remessa - OF. SEI Nº 332/2019/SECDAU/PSFN-PA-MBA/PRFN1/PGFN1-ME VIA ECT DY 72563281 5 BR

10/05/2019, 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2019, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/12/2018, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/09/2018, 08:38

VISTAS AO DEFENSOR

10/09/2018, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/07/2018, 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA (26280938), que representa a parte JOSE MAURICIO BICALHO DIAS (1190224) no processo 00059623520138140017.

12/07/2018, 10:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA (26280938), que representa a parte AGROPASTORIL MIRANDOPOLIS SA (5835103) no processo 00059623520138140017.

12/07/2018, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2018, 09:51

A SECRETARIA

06/07/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2018, 16:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2018, 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2017, 12:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2016, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2015, 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2015, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2015, 12:22

AGUARDANDO PETICAO

11/06/2015, 10:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: duplicidade

11/06/2015, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2015, 10:13

Remessa

10/06/2015, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2015, 10:11

Remessa

10/06/2015, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2015, 10:08

Remessa

10/06/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2015, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2015, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2014, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2014, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2014, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2014, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2014, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2014, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2014, 12:27

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ENCAMINHADOS ATRAVÉS DO OF. Nº 71/2014/PSFN/MBA

31/01/2014, 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2013, 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU

13/11/2013, 10:27

Decisão

•25/09/2024, 11:17

Decisão

•17/09/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:41