Execução de Título Extrajudicial 0805320-47.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.059,98

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA

Terceiro

ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO

Terceiro

MARIA ODETE SANTIAGO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REINALDO SANTIAGO DO ESPIRITO SANTO

OAB/PA 28347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 30/01/2024

15/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTIAGO BRAGA em 29/01/2024 23:59.

09/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 25/01/2024 23:59.

09/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0805320-47.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). DECIDO. Trata-se de Ação de Execução em que a parte Exequente foi intimada a acerca da decisão de Id 92640217, que determinou que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Entretanto, a parte Exequente não cumpriu tal determinação (Id 94191616), impondo-se a extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro o art. 53, da LJECC, c/c arts. 924, inc

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:31

Indeferida a petição inicial

11/12/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:46

Publicado Decisão em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:06

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 30/01/2024

15/02/2024, 11:28

Decorrido prazo de MARIA ODETE SANTIAGO BRAGA em 29/01/2024 23:59.

09/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 25/01/2024 23:59.

09/02/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 08:31

Decisão

•12/05/2023, 13:52

13/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0805320-47.2022.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). DECIDO. Trata-se de Ação de Execução em que a parte Exequente foi intimada a acerca da decisão de Id 92640217, que determinou que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Entretanto, a parte Exequente não cumpriu tal determinação (Id 94191616), impondo-se a extinção sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fulcro o art. 53, da LJECC, c/c arts. 924, inc

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:31

Indeferida a petição inicial

11/12/2023, 08:31

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:46

Publicado Decisão em 16/05/2023.

18/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0805320-47.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Dispõe o art. 784 III e X do CPC: “São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista na respectiva convenção, ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Analisando o memorial de cálculo juntado no Id 77447388, verifiquei que

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:11

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0805320-47.2022.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Estabelece o art.784, inciso X do CPC, que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Analisando os autos, verifico que a Exequente incluiu, no demonstrativo de débito de id 55333568, taxa condominial prescrita, vencida no ano de 2016, um

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2022, 22:50

Conclusos para decisão

24/03/2022, 22:50

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 22:50

Decisão

•12/09/2022, 09:50

Decisão

•12/09/2022, 09:27