Apelação / Remessa Necessária 0032836-49.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.270,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO

OAB/PA 5326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 08:11

Baixa Definitiva

07/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:53

Provimento por decisão monocrática

18/12/2023, 18:38

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 08:11

Baixa Definitiva

07/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 21:52

Sentença

•18/12/2023, 18:38

22/01/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:53

Provimento por decisão monocrática

18/12/2023, 18:38

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de RUI ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2023, 11:07

Conclusos ao relator

31/08/2023, 13:58

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:56

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 13:56

Decisão

•18/09/2023, 11:21

Decisão

•18/09/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:06

Documento de Migração

•21/02/2022, 11:18

Documento de Migração

•21/02/2022, 11:18