Execução Fiscal 0060743-91.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 59.153,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JALES RODRIGUES

OAB/PA 23230·CPF·Representa: Réu

RAISSA PONTES GUIMARAES

OAB/PA 26576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:46

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 18:33

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, 5 de se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060743-91.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(53)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Despacho

•12/09/2022, 10:12

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:46

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:48

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 18:33

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, 5 de se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060743-91.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:41

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 08:17

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 04:33

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/05/2022, 13:02

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)

12/05/2020, 19:08

Conclusos para decisão

26/02/2019, 10:15

Juntada de certidão

26/02/2019, 10:15

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:09

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

13/06/2017, 00:03

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

01/06/2017, 10:03

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2017, 10:03

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

23/11/2016, 13:14

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

22/11/2016, 10:24

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/11/16)

12/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

01/11/2016, 11:48

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 11:48

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/06/2016, 10:21

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:03

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS

29/04/2015, 13:53

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:09

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS

12/12/2014, 13:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:53

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para JURUNENSE PISOS E REVESTIMENTOS)

12/12/2014, 13:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/12/2014, 10:21

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

01/12/2014, 10:21

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

01/12/2014, 10:21

Despacho

•06/09/2022, 10:41

Decisão

•26/05/2022, 13:02

Decisão

•14/05/2020, 11:58

Decisão

•12/05/2020, 19:08

Despacho

•01/06/2017, 10:03

Despacho

•01/11/2016, 11:48

Despacho

•12/12/2014, 13:53