Apelação / Remessa Necessária 0024198-66.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 254.708,29

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

SORAYA TUMA SOEIRO

Autor

CLOVIS CLEMENTINO SABA

Autor

LUIZ FERNANDO TUMA

Autor

ADELBANUR PALHETA SOEIRO

CPF

Autor

LUCIA HELENA MAUES TUMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEILA RODRIGUES FERRAO

OAB/PA 17721·CPF·Representa: Autor

MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO

OAB/PA 5865·CPF·Representa: Autor

FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA

OAB/PA 24522·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO SILVA

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

SORAYA TUMA SOEIRO

Autor

CLOVIS CLEMENTINO SABA

Autor

LUIZ FERNANDO TUMA

Autor

ADELBANUR PALHETA SOEIRO

CPF

Autor

LUCIA HELENA MAUES TUMA

CPF

Autor

FABIANO INACIO FRAIHA TUMA

CPF

Autor

KATIA TUMA DA COSTA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA

Autor

ENRICO PAOLO SPINELLI

Autor

CLOVIS CLEMENTINO SABA

CPF

Autor

ZAQUIE MARIA TUMA

CPF

Autor

FABIANO INACIO FRAIHA TUMA

Autor

LUCIA HELENA MAUES TUMA

Autor

KATIA TUMA DA COSTA

Autor

CLAUDIO DE BARROS PAES JUNIOR

CPF

Autor

JULIO LEITE DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES

CPF

Autor

ROSA MARIA TUMA SABA

CPF

Autor

SORAYA TUMA SOEIRO

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO TUMA

CPF

Autor

ENRICO PAOLO SPINELLI

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de ADELBANUR PALHETA SOEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ZAQUIE MARIA TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA TUMA SABA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BARROS PAES JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de JULIO LEITE DA COSTA JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de FABIANO INACIO FRAIHA TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de LUCIA HELENA MAUES TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de KATIA TUMA DA COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLOVIS CLEMENTINO SABA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ENRICO PAOLO SPINELLI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de SORAYA TUMA SOEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(35)

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de ADELBANUR PALHETA SOEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ZAQUIE MARIA TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA TUMA SABA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO DE BARROS PAES JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 12:55

Despacho

•30/09/2025, 11:51

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de JULIO LEITE DA COSTA JUNIOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO TUMA PAES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de FABIANO INACIO FRAIHA TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de LUCIA HELENA MAUES TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de KATIA TUMA DA COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLOVIS CLEMENTINO SABA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAIHA TUMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ENRICO PAOLO SPINELLI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de SORAYA TUMA SOEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:51

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 10:49

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:31

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

09/03/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/03/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 11:47

Despacho

•26/09/2025, 10:49

Despacho

•23/09/2025, 13:45

Decisão

•09/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:20

Sentença

•25/01/2024, 14:36

Sentença

•10/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:57

Sentença

•07/07/2023, 10:33

Sentença

•05/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:08

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/09/2025, 12:55

Despacho

•30/09/2025, 11:51

Despacho

•26/09/2025, 10:49

Despacho

•23/09/2025, 13:45

Decisão

•09/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:20

Sentença

•25/01/2024, 14:36

Sentença

•10/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:57

Sentença

•07/07/2023, 10:33

Sentença

•05/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:08

Documento de Migração

•20/05/2022, 06:07

Documento de Migração

•20/05/2022, 06:07

Documento de Migração

•20/05/2022, 06:07

Documento de Migração

•20/05/2022, 06:07

Documento de Migração

•20/05/2022, 06:07

Documento de Migração

•20/05/2022, 06:06