Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0013966-53.2011.8.14.0301.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido
EXECUTADO: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO, ELISANGELA ARAUJO SALDANHA, E A SALDANHA COMERCIO Nome: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Endereço: Alameda Oito, 23, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-068 Nome: ELISANGELA ARAUJO SALDANHA Endereço: Travessa S-7, 332, (Cj COHAB), Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-570 Nome: E A SALDANHA COMERCIO Endereço: Alameda Oito, 23, (Cj Maguari), Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-068 Antes da restrição/consulta requerida pelo demandante, ressalto que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015 (abril/2016), com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, antes de quaisquer consultas ou protocolamento de bloqueio por meio de um desses sistemas, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00139665320118140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070720003400000000065703361 00139665320118140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070720003800000000065703365 00139665320118140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070720004100000000065703368 00139665320118140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070720004400000000065703371 00139665320118140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070720004700000000065703377 00139665320118140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070720004800000000065703739 00139665320118140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070720005200000000065703740 00139665320118140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070720005500000000065703741 00139665320118140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22070720005600000000065703742 00139665320118140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070720005900000000065703743 00139665320118140301_parte_0011_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070720010200000000065703744 00139665320118140301_parte_0011_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070720010500000000065703745 00139665320118140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22070720010600000000065703746 00139665320118140301_parte_0013_parte_0001.pdf Documento de Migração 22070720010800000000065703747 00139665320118140301_parte_0013_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070720011000000000065703748 00139665320118140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22070720011200000000065703749 00139665320118140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22070720011400000000065703750 00139665320118140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22070720011600000000065703756 00139665320118140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22070720011800000000065703757 00139665320118140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22070720011900000000065703759 00139665320118140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22070720012000000000065703760 00139665320118140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22070720012100000000065703761 Petição Petição 22080813192785000000070366687 PA - CIENTE PJE27252789 Petição 22080813192830900000070366689 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091210152736700000073378686 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091210152736700000073378686 HABILITAÇÂO Petição 23022021213835700000082623824 5204190-01dw-01 petição Documento de Comprovação 23022021213852400000082623825 5204190-02dw-02 atos constitutivos banco do brasil Procuração 23022021213882100000082623826 5204190-03dw-cpj - procuração bb ap pa Procuração 23022021213955500000082623827 Habilitação nos Autos Petição 23030718545743700000083531305 0013966-53.2011.8.14.0301 Petição 23030718545759500000083531310 14. KIT BANCO DO BRASIL S.A - AP - PA - 25.02.2023 Procuração 23030718545792100000083531314 Despacho Despacho 23032713574028400000085047671 Citação Citação 23040312560713900000085517215 Citação Citação 23040312585503900000085517220 Petição Petição 23041710111076200000086262646 CUSTAS - ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Petição 23041710111091500000086262648 boleto 44 Documento de Comprovação 23041710111124500000086262649 Comprovante Documento de Comprovação 23041710111157700000086262650 contaProcesso (29) Documento de Comprovação 23041710111195400000086262654 AR Identificação de AR 23042406190836600000086628239 AR Identificação de AR 23042406190843000000086628240 AR Identificação de AR 23042706320413300000086883075 AR Identificação de AR 23042706320421700000086883076 AR Identificação de AR 23042706320517500000086883077 AR Identificação de AR 23042706320525700000086883078 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070711055266100000091041563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070711055266100000091041563 Petição Petição 23071316485328700000091401138
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)