Apelação / Remessa Necessária 0000005-14.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELISMINO DE SOUSA CASTRO

OAB/PA 10237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

ROBERT JUNIO PONTES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 11:21

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROBERT JUNIO PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:24

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR) e não-provido

19/12/2023, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 12:14

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 11:21

Baixa Definitiva

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROBERT JUNIO PONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:30

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 14:24

Acórdão

•19/12/2023, 10:27

23/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:24

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR) e não-provido

19/12/2023, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 12:14

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ROBERT JUNIO PONTES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de ROBERT JUNIO PONTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

04/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:30

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR) e não-provido

16/12/2022, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:12

Juntada de Petição de parecer

01/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:42

Deliberado em Sessão - Retirado

16/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de parecer

25/10/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2022, 09:42

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 11:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 14985

13/10/2022, 11:10

Decorrido prazo de ROBERT JUNIO PONTES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:42

Conclusos ao relator

06/09/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 15:24

Conclusos para decisão

12/09/2018, 10:39

Movimento Processual Retificado

12/09/2018, 10:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/08/2018 09:00:00.

31/08/2018, 00:01

Decorrido prazo de ROBERT JUNIO PONTES em 30/08/2018 09:00:00.

31/08/2018, 00:01

Retirado de pauta

30/08/2018, 11:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 13:20

Incluído em pauta para 30/08/2018 09:00:00 2ª TD Público.

21/08/2018, 13:20

Conclusos para julgamento

23/07/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 13:16

Recebidos os autos

10/04/2018, 15:26

Conclusos para decisão

10/04/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:20

Acórdão

•16/12/2022, 14:30

Acórdão

•16/12/2022, 14:09

Despacho

•12/09/2022, 10:53

Despacho

•09/09/2022, 14:42

Despacho

•12/09/2018, 15:24

Petição

•23/08/2018, 13:39

Documento de Comprovação

•23/08/2018, 13:39

Despacho

•15/06/2018, 13:16

Petição

•09/04/2018, 16:55