Execução Fiscal 0817333-78.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 108.689,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024

20/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de PARA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de PARA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:07

Publicado Sentença em 15/02/2024.

16/02/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817333-78.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: PARA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, n. 5.600, KM 05, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO BRANDAO SOUZA - PA017738 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA MUNICIPAL em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Exequente aduzir desistência da ação. É o relatório. Decido. Conforme cediço, é lícito à parte autora desistir da ação que houver ajuizado. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência para decretar, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se, servindo cópias da presente como mandado de notificação/citação/intimação, na forma do Provimento n° 003/2009-CJRMN, com redação dada pelo provimento n° 011/2009-CJRMB. ANANINDEUA, 20 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito Respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua (Assinado Eletronicamente) Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 11:21

Extinto o processo por desistência

01/12/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:30

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024

20/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de PARA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:43

Decorrido prazo de PARA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:07

Publicado Sentença em 15/02/2024.

16/02/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817333-78.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: PARA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, n. 5.600, KM 05, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RENATO BRANDAO SOUZA - PA017738 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA MUNICIPAL em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da importância da(s) CDA(s) acostada(s) à inicial. Às fls. retro vem a Exequente aduzir desistência da ação. É o relatório. Decido. Conforme cediço, é lícito à parte autora desistir da ação que houver ajuizado. Diante disso, HOMOLOGO o pedido de desistência para decretar, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da LEF. Após as formalidades e trânsito devidamente certificado nos autos, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se, servindo cópias da presente como mandado de notificação/citação/intimação, na forma do Provimento n° 003/2009-CJRMN, com redação dada pelo provimento n° 011/2009-CJRMB. ANANINDEUA, 20 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito Respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua (Assinado Eletronicamente) Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

09/02/2024, 11:21

Extinto o processo por desistência

01/12/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2022, 13:33

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: PARA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDANome: PARA VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR-316, n. 5.600, KM 05, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-000 DESPACHO Processo nº 0817333-78.2022.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Cite-se, pela via postal com aviso de recebimento, no endereço constante da exordial, para - no prazo de 05 (cinco) dias - pagar o valor da dívida, cu

13/09/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

09/09/2022, 12:44

Documentos

Petição

•19/03/2025, 09:06

Sentença

•09/02/2024, 11:39

Sentença

•01/12/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:11

Despacho

•12/09/2022, 11:10

Despacho

•09/09/2022, 14:34