Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800737-35.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMETA

Autor

ORISAN MENDES CAMPELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 12:28

Indeferida a petição inicial

15/10/2025, 16:47

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE em/para 14/10/2025 10:30, 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá.

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:23

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 12:28

Indeferida a petição inicial

15/10/2025, 16:47

Julgado improcedente o pedido

15/10/2025, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE em/para 14/10/2025 10:30, 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 16:47

Despacho

•25/06/2025, 12:52

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2025, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 10:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 14/10/2025 10:30, 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá.

13/08/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 13:14

Recebida a denúncia contra ORISAN MENDES CAMPELO - CPF: 000.712.682-43 (REU)

26/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de ORISAN MENDES CAMPELO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 13:00

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/08/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 22:32

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 12:33

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

18/09/2022, 13:04

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO 0800737-35.2021.8.14.0012 SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de requerimento de homologação de acordo de não persecução penal firmado entre o autor do fato ORISAN MENDES CAMPELO, de um lado, e a 1ª Promotoria de Justiça de CAMETÁ/PA, tendo por objeto o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), parcelado em três vezes, a ser destinado a instituição a ser definida pelo juízo, em tese, pelo cometimento do crime previsto no art. 180, §3º, do CPB. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente, ressalt

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:54

Homologada a Transação

02/02/2022, 19:44

Homologada a Transação Penal

02/02/2022, 19:44

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:49

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 09:46

Juntada de Petição de termo de audiência

13/05/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

25/04/2021, 17:29

Decisão

•26/11/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:24

Despacho

•07/10/2023, 12:33

Sentença

•02/02/2022, 19:44

Despacho

•13/05/2021, 12:34