Procedimento Comum Cível 0803263-22.2020.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803263-22.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:11

Juntada de decisão

09/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO E CONCEDEU O FGTS DOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO C. STF. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO INSURGINDO QUANTO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NA ADI Nº 5090. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. o Ministro Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090 determinou a suspensão de tramitação de todos os processos que discutem a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos do FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal – STF. 2. O debate da matéria nos autos da aludida ADI versa sobre rentabilidade do FGTS. De outra ponta, nos presentes autos, os consectários legais decorrem de condenação judicial e, portanto, não guarda similitude com a matéria a ser definida nos autos da mencionada ADI n.º 5.090/DF. Desse modo, não se cogita da necessidade de suspensão do feito. 3. No julgamento do REsp nº 1.614.874/SC, asseverou o Ministro Relator Benedito Gonçalves que a ADI 5.090/DF não suspende o trâmite dos demais processos em que se discute o tema. 4. Agravo Interno conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo Interno em Apelação Cível nº 0803263-22.2020.8.14.0040 ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a egrégia 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Belém (PA), data de registro do sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA de que foi interposto Recurso de Agravo Interno, nos autos do presente processo, para apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Códi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0803263-22.2020.8.14.0040 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das turmas de Direito Público e Privado intima

13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível, proposta pelo Município de Parauapebas contra sentença proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/Pa, nos autos da Ação de Cobrança nº 0803263-22.2020.8.14.0040 ajuizada por Antônio do Nascimento Sousa. Conforme se extrai dos autos, o apelado celebrou contrato temporário com o Município de Parauapebas, tendo laborado como professor no período compreendido entre janeiro de 2016 até a presente data. Ao ajuizar a

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 10 de agosto de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:37

Documentos

Decisão

•26/05/2020, 13:36

Sentença

•21/06/2020, 00:08

—

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/02/2022 23:59.

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