Embargos de Declaração Cível 0801521-75.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 38.072,52

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOMINGOS MOIA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS SA

OAB/PA 31510·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PONTES PEDROZA

OAB/MS 26942·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DOMINGOS MOIA RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

SANTANDEDR

Terceiro

BC BMC EMP - FINASA S/A (BELEM)

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO JUNIOR DOS SANTOS SA

OAB/PA 31510·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PONTES PEDROZA

OAB/MS 26942·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/PA 31830·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS MOIA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ITAU S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ITAU S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de carta

11/08/2025, 11:35

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

07/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 11:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de DOMINGOS MOIA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/08/2025, 10:09

Acórdão

•14/05/2025, 11:15

03/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ITAU S/A em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ITAU S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:33

Juntada de Petição de carta

11/08/2025, 11:35

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:17

Expedição de Carta.

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2025, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:01

Retirado de pauta

02/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de DOMINGOS MOIA RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de ITAU S/A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ITAU S/A em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2025, 10:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de ITAU S/A em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de DOMINGOS MOIA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de DOMINGOS MOIA RODRIGUES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:48

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:29

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2025, 10:08

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:03

Expedição de Carta.

22/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:48

Expedição de Carta.

22/05/2025, 08:48

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 19:55

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de carta

15/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:46

Expedição de Carta.

15/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:46

Conhecido o recurso de ITAU S/A - CNPJ: 60.872.504/0001-23 (RECORRIDO) e não-provido

14/05/2025, 11:15

Conhecido o recurso de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 07.131.760/0001-87 (RECORRIDO) e provido em parte

14/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 13:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

31/03/2025, 13:17

Desentranhado o documento

31/03/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:35

Retirado de pauta

31/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/03/2025, 18:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 09:03

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:17

Decisão

•09/09/2024, 20:58

Sentença

•21/08/2024, 07:41

Sentença

•20/08/2024, 14:20

Sentença

•12/06/2024, 09:09

Sentença

•11/06/2024, 18:51

Decisão

•21/05/2024, 09:22

Decisão

•20/05/2024, 16:47

Despacho

•04/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:57

Decisão

•12/09/2022, 11:56

Todos os documentos(17)

Acórdão

•07/08/2025, 10:09

Acórdão

•14/05/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:17

Decisão

•09/09/2024, 20:58

Sentença

•21/08/2024, 07:41

Sentença

•20/08/2024, 14:20

Sentença

•12/06/2024, 09:09

Sentença

•11/06/2024, 18:51

Decisão

•21/05/2024, 09:22

Decisão

•20/05/2024, 16:47

Despacho

•04/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:57

Decisão

•12/09/2022, 11:56

Decisão

•05/09/2022, 19:46

Decisão

•25/07/2022, 13:50