Procedimento Comum Cível 0002243-42.2019.8.14.0144 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 40.936,00

Orgao julgador

Termo Judiciário de Quatipuru

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 09:47

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:46

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 21:00

Decorrido prazo de DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de MARIA CATARINA DA ROSA SOUSA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:28

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:46

Juntada de decisão

06/06/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DEMONSTRADA PELO BANCO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE, PARA REFORMAR A SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. 1. A instrução processual desenvolvida na demanda, permitiu concluir pela regularidade da contratação e, por via de consequência, da inexistência de fraude, especialmente diante da apresentação de contrato contendo a assinatura da parte autora e documentos pessoais apresentados no momento da celebração do negócio jurídico, bem como prova da disponibilização do valor do mútuo. 2. A tese do Superior Tribunal de Justiça fixada no TEMA 1061 não implica na imperiosidade da realização da perícia grafotécnica. De fato, ela é a ideal para dirimir a questão da autenticidade, porém é possível que, por outros meios de prova, o Banco possa provar a veracidade da assinatura, tal como ocorreu no presente caso. 3. Recurso conhecido e provido, à unanimidade, para reformar a sentença. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

10/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 14:00

Acórdão

•08/05/2024, 15:04

Despacho

•27/02/2024, 09:19

Despacho

•27/11/2023, 17:43

Decisão

•27/11/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:54

Decisão

•16/10/2023, 13:20

Sentença

•21/09/2023, 18:52

Decisão

•16/09/2023, 15:59

Decisão

•21/08/2023, 21:07

Decisão

•28/06/2023, 14:53

Despacho

•24/05/2023, 09:17

Decisão

•08/05/2023, 11:13

Decisão

•28/04/2023, 08:46

Despacho

•08/11/2022, 16:58

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