Execução Fiscal 0000536-96.2000.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 245,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

AGROPECUARIA PARA GARCA

Reu

PEDRO PAULO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/12/2023, 09:43

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:36

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARA GARCA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:36

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000536-96.2000.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: PEDRO PAULO DE SOUZA, AGROPECUARIA PARA GARCA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida por FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA contra PEDRO PAULO DE SOUZA, AGROPECUARIA PARA GARCA. Determinada a citação da executada em 13/12/2000, esta não foi citad

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 04:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARA GARCA em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 14/12/2023

19/12/2023, 09:43

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:03

14/12/2023, 05:36

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARA GARCA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:36

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000536-96.2000.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: PEDRO PAULO DE SOUZA, AGROPECUARIA PARA GARCA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida por FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA contra PEDRO PAULO DE SOUZA, AGROPECUARIA PARA GARCA. Determinada a citação da executada em 13/12/2000, esta não foi citad

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/09/2022 23:59.

10/10/2022, 04:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA PARA GARCA em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.

09/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.

14/09/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000536-96.2000.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 12 de setembro de 2022. CARLITO MONTEIRO DA SILVA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:01

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 13:54

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/05/2022, 13:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005366520008140017: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/05/2022, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2022, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 14:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2018, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2018, 12:11

A SECRETARIA

18/09/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2018, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180250630987

20/06/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2018, 11:01

Remessa

20/06/2018, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180250615758

20/06/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2018, 10:59

Remessa

20/06/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2018, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/05/2018, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2018, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2018, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2018, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180182552992

08/05/2018, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2018, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2018, 08:32

Remessa - OFÍCIO Nº00222/2018/GAB/PF/PA/PFPA/PGF/AGU DEVOLVENDO AUTOS 1 VOLUME

08/05/2018, 08:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/03/2018, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2018, 08:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2018, 14:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2018, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2018, 09:43

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

29/01/2018, 09:43

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/01/2018, 09:43

CONCLUSOS

25/01/2018, 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/12/2017, 16:58

AGUARDANDO REMESSA

01/12/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 12:52

CITACAO - CITACAO

17/11/2017, 12:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/11/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2017, 13:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/11/2017, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2017, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2016, 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005366520008140017: Município atualizado: 6583 - Justificativa: lei 6.830 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

02/12/2016, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2016, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2016, 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2016, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 14:49

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

16/04/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 12:05

Remessa

15/04/2015, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 12:04

Remessa - OFÍCIO Nº 315/2015-PSFN/MBA ENCAMINHANDO OS AUTOS ACOMPANHADO DE PETIÇÃO

15/04/2015, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 12:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA - onº 170/15 enc os autos a P F Nacional em Marabá-pa

20/02/2015, 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2015, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2015, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/12/2014, 10:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

09/12/2014, 10:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/12/2014, 10:50

AGUARDANDO MANDADO

21/07/2014, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : MAURICIO A. FONTENELLE

17/07/2014, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2014, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 12:05

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

15/07/2014, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2014, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/02/2014, 13:09

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2012, 06:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2012, 06:24

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

02/02/2012, 08:17

DESPACHO

01/02/2012, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2012, 08:12

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: RENILDO ALVES DOS SANTOS - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

27/01/2012, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 08:25

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

14/09/2011, 06:34

DESPACHO

13/09/2011, 06:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2011, 06:09

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

31/08/2011, 09:37

ANTIGOS/PARALISADOS - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

16/08/2011, 09:36

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

12/08/2008, 06:42

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:01