Ação Penal - Procedimento Sumário 0000058-84.2010.8.14.0002 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Afuá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

IVAN NERY MIRANDA

Reu

DEMILTON DE SOUZA SILVA

Reu

MANOEL ROSINALDO OLIVEIRA DE MORAES

Reu

MANOEL DOS SANTOS SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

IVAN NERY MIRANDA

Reu

DEMILTON DE SOUZA SILVA

Reu

MANOEL ROSINALDO OLIVEIRA DE MORAES

Reu

MANOEL DOS SANTOS SOUZA

Reu

MANOEL PANTOJA LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 16:39

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:25

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0000058-84.2010.8.14.0002 SENTENÇA Vistos os autos. O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de seu representante legal na Comarca de Afuá, ofereceu denúncia contra IVAN NERY MIRANDA, MANOEL ROSINALDO OLIVEIRA DE MORAES, MANOEL DOS SANTOS SOUZA e DEMILTON DE SOUZA SILVA, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, I e IV, do CP. A denúncia foi recebida no

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:40

Extinta a punibilidade por prescrição

09/09/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

03/06/2022, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000588420108140002: Munic pio atualizado: 305 - O asssunto 3416 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9675 para 3416. - Ação Coletiva: N.

03/06/2022, 13:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/06/2019, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2019, 11:16

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 16:39

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:25

Publicado Intimação em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:16

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 15:03

Documento de Migração

•03/06/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0000058-84.2010.8.14.0002 SENTENÇA Vistos os autos. O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio de seu representante legal na Comarca de Afuá, ofereceu denúncia contra IVAN NERY MIRANDA, MANOEL ROSINALDO OLIVEIRA DE MORAES, MANOEL DOS SANTOS SOUZA e DEMILTON DE SOUZA SILVA, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, I e IV, do CP. A denúncia foi recebida no

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:40

Extinta a punibilidade por prescrição

09/09/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

03/06/2022, 14:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000588420108140002: Munic pio atualizado: 305 - O asssunto 3416 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9675 para 3416. - Ação Coletiva: N.

03/06/2022, 13:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/06/2019, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2019, 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2019, 13:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/08/2017, 11:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso até 12/07/2029

09/08/2017, 11:28

AGUARD. REMES. DISTRIB.

31/07/2017, 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2017, 17:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2017, 17:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2017, 17:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2017, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2017, 11:42

AGUARDANDO PRAZO

05/06/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2017, 09:08

CITACAO - CITACAO

26/05/2017, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2017, 08:51

CITACAO - CITACAO

26/05/2017, 08:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2017, 09:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2017, 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/10/2016, 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/09/2016, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/09/2016, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2016, 10:39

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

15/09/2016, 18:34

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

14/09/2016, 15:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/09/2016, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 09:07

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/09/2016, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160366963961

09/09/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2016, 11:57

Remessa

09/09/2016, 11:57

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/09/2016, 09:27

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/08/2016, 11:16

OUTROS

22/08/2016, 09:54

À DEFENSORIA PÚBLICA

18/08/2016, 12:56

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

10/08/2016, 12:36

VISTAS AO PROMOTOR

08/08/2016, 09:58

AGUARDANDO REMESSA MP

18/07/2016, 10:28

OUTROS

07/07/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 09:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

07/07/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 09:49

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

07/07/2016, 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/07/2016, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2016, 13:34

OUTROS

29/06/2016, 12:58

OUTROS

29/06/2016, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2016, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2016, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2016, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2016, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2016, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2016, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2016, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160258496815

28/06/2016, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 15:11

Remessa

28/06/2016, 15:11

Remessa

09/06/2016, 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 11:07

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

25/05/2016, 11:07

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

05/05/2016, 12:40

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

20/04/2016, 12:26

AGUARDANDO AUDIENCIA

11/04/2016, 08:56

OUTROS

11/04/2016, 08:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2016, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2016, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 09:26

CONCLUSOS

08/01/2016, 12:23

CONCLUSOS

26/08/2015, 18:59

OUTROS

18/07/2015, 14:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/07/2015, 13:56

OUTROS

15/06/2015, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2015, 12:53

Remessa

12/06/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 12:53

À DEFENSORIA PÚBLICA

10/06/2015, 11:39

OUTROS

29/05/2015, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2015, 09:27

OUTROS

31/01/2015, 10:36

OUTROS

31/01/2015, 10:36

CONCLUSOS

10/11/2014, 16:43

CONCLUSOS

26/08/2014, 17:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/07/2014, 08:36

OUTROS

10/06/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 13:39

CITACAO - CITACAO

06/06/2014, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2014, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2014, 14:23

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2014, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 11:59

A SECRETARIA

07/05/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2014, 11:55

Remessa

07/05/2014, 11:55

VISTAS AO DEFENSOR

29/04/2014, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2014, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2014, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2014, 10:06

A SECRETARIA

13/03/2014, 14:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2014, 09:00

OUTROS

27/02/2014, 11:10

OUTROS

24/02/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 12:20

CITACAO - CITACAO

12/12/2013, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2013, 10:19

OUTROS

06/12/2013, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2013, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2013, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2013, 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2013, 11:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/10/2013, 08:44

OUTROS

15/10/2013, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/10/2013, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/10/2013, 09:55

OUTROS

10/10/2013, 11:42

OUTROS

19/09/2013, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2013, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2013, 09:05

Remessa

18/09/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2013, 09:05

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 13:37

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 13:02

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:59

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:53

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:52

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:39

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:36

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:35

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:33

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:31

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:31

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:29

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:28

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:24

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:23

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:21

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/09/2013, 12:18

OUTROS

04/09/2013, 11:32

OUTROS

04/09/2013, 11:20

AO OFICIAL DE JUSTICA

08/08/2013, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2013, 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2013, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2013, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2013, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2013, 13:20

Remessa

05/08/2013, 13:20

AGUARDANDO MANDADO

31/07/2013, 12:05

OUTROS

22/07/2013, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2013, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2013, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

19/07/2013, 18:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2013, 18:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2013, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2013, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2013, 12:36

Remessa

16/07/2013, 12:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2013, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2013, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2013, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2013, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2013, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2013, 10:26

Remessa

21/06/2013, 10:26

AGUARD. RETORNO DE AR

05/06/2013, 11:10

AO OFICIAL DE JUSTICA

30/05/2013, 11:07

AO OFICIAL DE JUSTICA

26/04/2013, 16:02

AO OFICIAL DE JUSTICA

02/04/2013, 13:55

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/03/2013, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2013, 12:57

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

27/03/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2013, 12:52

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

27/03/2013, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2013, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2013, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2012, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2012, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2012, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2012, 09:24

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000588420108140002.

24/08/2012, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2012, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2012, 16:06

Remessa

21/08/2012, 16:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2012, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2012, 08:43

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para Manifestação

07/08/2012, 00:00

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ODINELMA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS - Vara Unica de Afua.

04/06/2012, 05:54

AGUARDANDO MANDADO

20/03/2012, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

09/08/2011, 12:02

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: ODINELMA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS - Vara Unica de Afua.

07/04/2010, 08:00

RECEBIMENTO DENUNCIA

30/03/2010, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2010, 09:05

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/03/2010, 07:04

Documento de Migração

•03/06/2022, 14:02

Documento de Migração

•03/06/2022, 14:02