Execução Fiscal 0026490-58.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2007

Valor da Causa

R$ 38.046,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:48

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:47

Todas as movimentações(180)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:33

Intimação de Decisão

•05/03/2024, 12:25

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:06

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:48

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:17

Publicado Certidão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026490-58.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PANIFICADORA OITO DE MAIO LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0026490-58.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pel Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:50

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:07

Remessa

16/08/2021, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 13:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/08/2021, 13:00

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1924987) do processo 00264902020068140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

11/08/2021, 12:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00264902020068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

11/08/2021, 12:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

04/12/2020, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 10:47

Remessa

07/07/2020, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2020, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2020, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/01/2020, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2019, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2019, 14:39

Remessa

27/11/2019, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2019, 14:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2019, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2019, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2019, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2018, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/07/2018, 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2018, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2018, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180301122203

26/07/2018, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2018, 15:09

Remessa

26/07/2018, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2018, 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2018, 10:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/07/2018, 11:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/05/2018, 12:21

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/05/2018, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2018, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2018, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/06/2017, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2017, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 14:40

Remessa

09/05/2017, 14:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2017, 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/01/2017, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2017, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2017, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2017, 12:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/01/2017, 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2016, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

16/11/2015, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2015, 08:21

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 16 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 14:28

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 12:29

OUTROS

12/02/2015, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2015, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 14:45

Remessa

20/01/2015, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 14:45

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2014, 09:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2014, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2014, 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2014, 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2014, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 11:47

OUTROS

25/06/2014, 09:00

OUTROS

07/05/2014, 10:15

OUTROS

07/05/2014, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 17:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/02/2014, 14:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2014, 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/02/2014, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 16:01

Mero expediente - Mero expediente

07/02/2014, 16:01

OUTROS

22/08/2013, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2013, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2013, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2013, 09:14

Remessa

14/08/2013, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2013, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2013, 16:12

A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2013, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/05/2013, 13:23

A SECRETARIA

20/05/2013, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2013, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2013, 12:40

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 11:21

EM CONCLUSÃO

19/12/2012, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2012, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2012, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

10/12/2012, 09:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/12/2012, 16:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/12/2012, 16:00

À UNAJ

26/10/2012, 08:19

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/10/2012, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2012, 08:44

A SECRETARIA

23/05/2012, 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/05/2012, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 14:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2012, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2012, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2012, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2012, 13:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/06/2011, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2011, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2011, 12:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 77 - AG MANIF EXEQUENTE

17/06/2010, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2010, 13:52

VINCULAÇÃO

23/04/2010, 08:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101041915

22/04/2010, 17:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO KLAUTAU - POR ESTAGIÁRIO RODRIGO NEVES. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2010, 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 90 EXEQUENTE;

05/03/2010, 09:37

DESPACHOS ORDINATORIOS

26/02/2010, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2010, 09:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 53 - DESP ORDINATÓRIO

04/05/2009, 09:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/04/2009, 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/03/2009, 10:14

PENHORA E AVALIACAO

16/03/2009, 10:14

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 - AG. MANDADO

31/01/2008, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

31/01/2008, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 09:39

AUTUAÇÃO

23/07/2007, 05:23

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente. . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

12/07/2007, 10:45

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

12/07/2007, 08:52

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

12/07/2007, 08:52

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DA EXECUTADA - CX 001 - FAZ ESTADUAL

30/03/2007, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/03/2007, 11:25

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 02 - FAZ ESTADUAL

14/03/2007, 09:09

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

14/03/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX LOUISE

27/12/2006, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2006, 10:18

CITACAO

19/12/2006, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2006, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

19/12/2006, 08:19

AUTUAÇÃO

19/12/2006, 05:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

12/12/2006, 11:20

Decisão

•28/02/2024, 11:41