Execução Fiscal 0021351-28.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2006

Valor da Causa

R$ 21.190,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

PARAPLAC LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:17

Todas as movimentações(103)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/10/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:04

Juntada de identificação de ar

24/05/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 12:59

Expedição de Carta.

04/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:30

Conclusos para despacho

18/09/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 11:41

Publicado Certidão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021351-28.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARAPLAC LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0021351-28.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem- Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:25

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2021, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 08:42

Remessa

26/07/2021, 08:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1646884) do processo 00213511020068140301.Motivo: RECADASTRO

21/07/2021, 12:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00213511020068140301: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00213512820068140301.

21/07/2021, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 11:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

21/07/2021, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

05/07/2021, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2021, 13:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/06/2021, 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2021, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2021, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2021, 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2021, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

02/12/2020, 13:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

26/11/2012, 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2012, 14:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2012, 14:06

A SECRETARIA

19/09/2012, 11:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2012, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2012, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2012, 10:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/05/2012, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2012, 18:09

Remessa

19/04/2012, 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2012, 18:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2012, 11:12

AGUARDAR TRANS. JULGADO

12/03/2012, 09:53

A SECRETARIA

07/03/2012, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 11:19

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/03/2012, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2011, 10:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CONCLUSÃO - CAIXA 78

23/06/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2008, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2008, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2008, 15:13

VINCULAÇÃO

10/06/2008, 12:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081047284

09/06/2008, 12:17

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Procurador Caio Azevedo Trindade. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2008, 13:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 37 - DESP ORDINATÓRIO

28/03/2008, 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/07/2007, 14:04

AUTUAÇÃO

09/07/2007, 11:04

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

22/06/2007, 10:57

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/06/2007, 10:57

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à respectiva secretaria.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

30/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 46 - FAZ ESTADUAL

06/12/2006, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2006, 13:58

AGUARD. RETORNO DE AR - CX - 001 -FAZ ESTADUAL

14/11/2006, 10:02

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

14/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX- LOUISE

09/11/2006, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2006, 13:21

CITACAO

01/11/2006, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2006, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/10/2006, 09:56

AUTUAÇÃO

30/10/2006, 06:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

17/10/2006, 11:07

Despacho

•25/07/2023, 08:25

Despacho

•04/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 11:41

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:26

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:26

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:26

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:26

Despacho

•25/07/2023, 08:25

Despacho

•04/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 11:41

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:26

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:26

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:26

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:25