Execução Fiscal 0004343-38.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2007

Valor da Causa

R$ 899,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

TECNOBOLT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de TECNOBOLT LTDA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/10/2025, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 22:42

Decorrido prazo de TECNOBOLT LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(136)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 09:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 14:12

Decisão

•26/02/2026, 11:06

24/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de TECNOBOLT LTDA em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

17/10/2025, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 22:42

Decorrido prazo de TECNOBOLT LTDA em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 01:36

Publicado Decisão em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:36

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:25

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:12

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:47

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:22

Publicado Certidão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004343-38.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TECNOBOLT LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0004343-38.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifestem Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:50

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:56

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:02

Remessa

16/08/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00043437820068140301.

10/08/2021, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043437820068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/08/2021, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2020, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2020, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2020, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 10:34

Remessa

13/10/2020, 10:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2019, 16:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2019, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 14:52

Remessa

26/03/2019, 14:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/08/2016, 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/08/2016, 12:10

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

18/12/2012, 12:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/11/2012, 15:23

A SECRETARIA

26/10/2012, 16:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/10/2012, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2012, 11:14

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/05/2012, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2012, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2012, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2012, 18:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2012, 18:55

Remessa

13/04/2012, 18:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/03/2012, 11:31

AGUARDAR TRANS. JULGADO

28/02/2012, 11:04

A SECRETARIA

17/02/2012, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2012, 13:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2012, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2012, 09:38

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

17/02/2012, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2012, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2012, 12:06

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/01/2012, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2011, 12:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 34;

21/07/2008, 00:00

DESPACHOS ORDINATORIOS

17/07/2008, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2008, 13:08

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 06 - DESP. ORDINATORIO

15/01/2008, 11:47

PROVIDENCIAR EDITAIS

20/08/2007, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/07/2007, 09:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO

03/07/2007, 11:00

AGUARDANDO MANDADO - 254/07

25/06/2007, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/05/2007, 14:39

AUTUAÇÃO

31/05/2007, 09:41

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Resdistruído em cumprimento à resolução 14/2007

22/05/2007, 12:28

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

22/05/2007, 12:28

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 30ª Vara Cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO

17/05/2007, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/02/2007, 09:31

PENHORA E AVALIACAO

09/02/2007, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

22/05/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 209/06-ag.man.exec-AR

03/04/2006, 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2006, 12:57

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO VIA POSTAL - AGUARDANDO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO. Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - Cartório do 25º Ofício Cível.

17/03/2006, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

14/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2006, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

03/03/2006, 16:11

AUTUAÇÃO

03/03/2006, 13:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

24/02/2006, 11:56

Decisão

•24/09/2025, 13:55

Decisão

•11/08/2025, 13:25

Decisão

•04/08/2025, 13:09

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Despacho

•29/01/2024, 13:33

Despacho

•16/01/2024, 10:13

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/05/2026, 14:12

Decisão

•26/02/2026, 11:06

Decisão

•24/09/2025, 13:55

Decisão

•11/08/2025, 13:25

Decisão

•04/08/2025, 13:09

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Despacho

•29/01/2024, 13:33

Despacho

•16/01/2024, 10:13

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55