Execução Fiscal 0023649-90.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2006

Valor da Causa

R$ 139.214,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

WALTER TAVARES GOMES

CPF

Reu

RUBENS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

W T GOMES COSTURA E ACABAMENTO DE SACARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:15

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:13

Despacho

•08/01/2024, 12:22

07/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:48

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:18

Publicado Certidão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023649-90.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: W T GOMES COSTURA E ACABAMENTO DE SACARI, RUBENS DOS SANTOS GONCALVES, WALTER TAVARES GOMES CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0023649-90.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma d Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:50

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:40

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:07

Remessa

16/08/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1351489), que representa a parte WALTER TAVARES GOMES (6340133) no processo 00236496320068140301.

28/07/2021, 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1351489), que representa a parte W T GOMES COSTURA E ACABAM DE SACARIAS LTDA (6340127) no processo 00236496320068140301.

28/07/2021, 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1351489), que representa a parte RUBENS DOS SANTOS GONCALVES (6340139) no processo 00236496320068140301.

28/07/2021, 12:30

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1188215) do processo 00236496320068140301.Motivo: erro no cadastro

28/07/2021, 12:28

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00236496320068140301.

28/07/2021, 12:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00236496320068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00236499020068140301.

28/07/2021, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/07/2021, 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/06/2021, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2021, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2019, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2019, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2019, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2019, 08:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/05/2019, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190208387535

27/05/2019, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190208387535

27/05/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 09:09

Remessa

27/05/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 09:08

VISTAS AO DEFENSOR

20/05/2019, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/03/2019, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2019, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/03/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2019, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2018, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:12

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 31 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 14:54

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 12:58

CONCLUSOS

26/03/2015, 09:02

OUTROS

04/07/2014, 09:35

OUTROS

24/06/2014, 11:04

OUTROS

10/04/2014, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2014, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2014, 08:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2014, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2014, 13:40

Remessa

26/03/2014, 13:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/01/2014, 08:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/12/2013, 12:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/12/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2013, 13:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2013, 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2013, 17:23

Remessa

04/11/2013, 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2013, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2013, 17:22

Remessa

04/11/2013, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2013, 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2013, 17:21

Remessa

04/11/2013, 17:21

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:36

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/02/2013, 12:35

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2013, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2012, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2012, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2012, 10:13

PROVIDENCIAR EDITAIS

10/08/2012, 12:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2011, 10:17

A SECRETARIA

25/07/2011, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/07/2011, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2011, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2011, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/06/2011, 14:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

25/02/2011, 11:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

CONCLUSO EM SECRETARIA - VALORES ATUALIZADOS - CX 01

30/09/2009, 10:22

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 057822522- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 145.928,70 - Justificativa : novo valor informado na fls. 15 pela Fazenda

21/09/2009, 11:05

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 06

26/06/2009, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2009, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2009, 11:01

VINCULAÇÃO

13/04/2009, 08:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091028013

08/04/2009, 14:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 11 AG. MANIF. EXEQUENTE;

08/04/2009, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2009, 11:17

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA DOS SANTOS HANNA;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/04/2009, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO - Caixa 04 (Intimação De Despachos Ordinatórios)

24/03/2009, 11:07

AGUARDANDO PUBLICACAO - estante

16/03/2009, 08:31

DESPACHOS ORDINATORIOS

16/03/2009, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2009, 08:00

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 10:58

AGUARDANDO MANDADO

18/07/2007, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 10:59

AUTUAÇÃO

11/06/2007, 07:48

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redistribuído à 30ª Vara Cível em cumprimento à Resolução 14/2007.

30/05/2007, 09:53

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 09:53

A SECRETARIA - redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL

27/02/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 937/06

08/02/2007, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2007, 09:12

MANDADO PARA CORREIO - 687695122- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

25/01/2007, 09:42

CITACAO POSTAL - 3938831-W T GOMES COSTURA E ACABAM DE SACARIAS LTDA. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 937/06

19/01/2007, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2007, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

16/01/2007, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2007, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2006, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

21/11/2006, 15:22

AUTUAÇÃO

21/11/2006, 12:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

14/11/2006, 09:46

Despacho

•21/11/2023, 11:26