Execução Fiscal 0016661-87.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.821,37

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MAX ESTUMANO POMPEU

CPF

Reu

M E POMPEU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de M E POMPEU em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Decorrido prazo de MAX ESTUMANO POMPEU em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/11/2025, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 21:09

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/10/2025, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 19:40

Todas as movimentações(265)

Decorrido prazo de M E POMPEU em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Decorrido prazo de MAX ESTUMANO POMPEU em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:40

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 12:14

Sentença

•06/03/2026, 07:08

14/04/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2026, 07:08

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/11/2025, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 21:09

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/10/2025, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/10/2025, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

22/10/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de MAX ESTUMANO POMPEU em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de M E POMPEU em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:44

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:57

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:18

Publicado Certidão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016661-87.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M E POMPEU, MAX ESTUMANO POMPEU CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0016661-87.2005.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pe Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00166616220058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00166618720058140301.

23/02/2022, 10:15

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:02

Remessa

16/08/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 12:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 12:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (14049883), que representa a parte M E POMPEU (1942188) no processo 00166616220058140301.

10/08/2021, 12:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (14049883), que representa a parte MAX ESTUMANO POMPEU (4184050) no processo 00166616220058140301.

10/08/2021, 12:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00166616220058140301.

10/08/2021, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

06/11/2020, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 10:51

Remessa

06/07/2020, 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2019, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2019, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2018, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2018, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

17/07/2017, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2017, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2017, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2017, 14:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2017, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2017, 16:25

Remessa

16/05/2017, 16:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/01/2017, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/01/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2017, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2015, 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2015, 10:05

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 03 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTA NÃO EXPEDIDA

17/09/2015, 15:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2015, 15:45

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2015, 11:44

OUTROS

06/10/2014, 12:24

OUTROS

02/10/2014, 12:21

OUTROS

25/06/2014, 10:01

OUTROS

04/06/2014, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2014, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 08:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2014, 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2014, 17:51

Remessa

12/05/2014, 17:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/04/2014, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2014, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2014, 11:56

Mero expediente - Mero expediente

14/03/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 10:12

EM CONCLUSÃO

16/05/2013, 11:44

EM CONCLUSÃO

16/05/2013, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2013, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2013, 16:27

Remessa

25/04/2013, 16:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/02/2013, 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/02/2013, 12:02

A SECRETARIA

07/02/2013, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2013, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2013, 11:49

Mero expediente - Mero expediente

05/02/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 11:42

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2012, 08:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/04/2012, 13:39

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:07

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/03/2012, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2012, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2012, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2012, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2012, 08:53

Remessa

27/03/2012, 08:53

AO CURADOR DE AUSENTES

12/03/2012, 08:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/01/2012, 14:08

A SECRETARIA

17/01/2012, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2012, 12:30

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2012, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2012, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2011, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2011, 14:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/12/2010, 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/12/2010, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2010, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2010, 09:36

Remessa

05/10/2010, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2010, 09:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 02 - AG CONCLUSÃO APELAÇÃO

05/07/2010, 08:41

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 12 - AG PRAZO TRANS JULG

04/06/2010, 12:06

VINCULAÇÃO

02/06/2010, 10:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101059342

01/06/2010, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTAS À PGE NA PESSOA DO DR. JOSÉ GALHARDO MARTINS, ATRAVÉS DE PORTADOR DEVIDAMENTE AUTORIZADO.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2010, 12:09

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX. 27 AG. TRANS. EM JULGADO;

05/02/2010, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2010, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 12:23

DECISAO INTERLOCUTORIA

29/01/2010, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2010, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2010, 10:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 02 - AG CONCLUSÃO APELAÇÃO

04/09/2009, 10:36

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:58

VINCULAÇÃO

25/06/2009, 09:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091066943

24/06/2009, 15:44

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX. 08 AG. TRANS. EM JULG. DEC. 1194;

04/06/2009, 09:29

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/06/2009, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2009, 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/05/2009, 09:29

SENTENCA TIPO C SEM MERITO

28/05/2009, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2009, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2009, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2009, 14:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 16 AG. CONCLUSÃO;

08/04/2008, 09:03

VINCULAÇÃO

07/04/2008, 09:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081026127

04/04/2008, 18:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 47 - AG. MF. EXEQUENTE

01/02/2008, 10:46

DESPACHOS ORDINATORIOS

30/01/2008, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2008, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2008, 12:25

VINCULAÇÃO

18/12/2007, 11:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071082691

17/12/2007, 11:35

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/12/2007, 09:22

AGUARD.REMES. CURADORIA

03/07/2007, 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 14:20

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 10:44

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado à 30ªvara civel em cumprimento à resolução 14/2007

28/05/2007, 08:40

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

28/05/2007, 08:40

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara Cível e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESO3LUÇÃO 014/2007 - GP.

21/05/2007, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - 1592/05 AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

27/04/2007, 09:22

PROVIDENCIAR EDITAIS

05/02/2007, 10:54

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 134890382- Inclusão da Parte: MAX ESTUMANO POMPEU

02/02/2007, 15:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 1592/05

02/02/2007, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2007, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

31/01/2007, 00:00

DESPACHO

30/01/2007, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2007, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2007, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

10/01/2007, 00:00

VINCULAÇÃO

09/01/2007, 11:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071000592

08/01/2007, 15:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/12/2006, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1592/05 EXECUTADO

29/12/2006, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/12/2006, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

19/12/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

18/12/2006, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2006, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2006, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/10/2006, 00:00

VINCULAÇÃO

10/10/2006, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061057209

06/10/2006, 09:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 1592/05

25/07/2006, 11:39

ENVIO DE OFICIO - 1592/05

25/07/2006, 00:00

PROVIDENCIAR OFICIO - 1592/05

10/07/2006, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/07/2006, 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

06/07/2006, 00:00

DESPACHO

04/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/05/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1592/05

14/03/2006, 11:41

VINCULAÇÃO -

23/02/2006, 11:40

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

22/02/2006, 11:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061010113

22/02/2006, 11:59

AGUARD.REMES. CURADORIA

13/01/2006, 09:26

AGUARDANDO PUBLICACAO - 1592/05 PRAZO DE EDITAL CAIXA 08

18/10/2005, 10:31

PROVIDENCIAR EDITAIS - 1592/05

30/09/2005, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2005, 10:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO

29/09/2005, 08:51

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

14/09/2005, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/09/2005, 09:58

CITACAO E PENHORA

14/09/2005, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

01/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1592/05

18/08/2005, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/08/2005, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2005, 00:00

CITACAO 25A. VARA

16/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2005, 12:05

AUTUAÇÃO

10/08/2005, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2005, 10:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

25/07/2005, 10:37

Decisão

•12/09/2025, 10:46

Decisão

•11/08/2025, 13:23

Decisão

•04/08/2025, 12:57

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Documento de Migração

•23/02/2022, 10:19

Documento de Migração

•23/02/2022, 10:19

Documento de Migração

•23/02/2022, 10:19

Documento de Migração

•23/02/2022, 10:19