Execução Fiscal 0028599-55.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/1999

Valor da Causa

R$ 231.622,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

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SALVADOR E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERNANDO COSTA PRAZERES

OAB/PA 10136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:01

Decorrido prazo de SALVADOR E CIA LTDA em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/04/2024, 08:59

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO COSTA PRAZERES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:37

Todas as movimentações(261)

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:01

Decorrido prazo de SALVADOR E CIA LTDA em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 12:30

Decisão

•15/04/2024, 08:59

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15/04/2024, 12:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/04/2024, 08:59

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO COSTA PRAZERES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 21:55

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028599-55.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SALVADOR E CIA LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pert Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:16

Juntada de decisão

02/08/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Pará, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da Vara Única de Almeirim, nos autos da Ação de Execução Fiscal proposta em face de Salvador e CIA LTDA. Em sentença, o Douto Juízo a quo extinguiu o feito com resolução de mérito diante da ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário cobrado, nos termos dos artigos 40, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, da LEF, e art. 174, do Código Tributário Nacional. Irresignado, o Estado

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2022, 15:04

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SALVADOR E CIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0028599-55.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/11/2022, 11:56

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de SALVADOR E CIA LTDA em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:41

Publicado Certidão em 22/09/2022.

23/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028599-55.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SALVADOR E CIA LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0028599-55.2000.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manif Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 12:29

Publicado Certidão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028599-55.2000.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: SALVADOR E CIA LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0028599-55.2000.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manif Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:54

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:02

Remessa

16/08/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUSA (269854) do processo 00285991920008140301.Motivo: erro no cadastro

29/07/2021, 09:34

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte GERALDO DE MORAES CORREA LIMA (145055) do processo 00285991920008140301.Motivo: erro no cadastro

29/07/2021, 09:23

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (60635) do processo 00285991920008140301.Motivo: erro no cadastro

29/07/2021, 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00285991920008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00285995520008140301.

29/07/2021, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/07/2021, 11:17

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/06/2021, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2019, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2019, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 09:34

CERTIFICAR - TRANSITO

22/11/2019, 08:05

CERTIFICAR - TRANSITO

22/11/2019, 08:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2019, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2019, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2019, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2019, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2019, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2019, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

01/07/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2019, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2019, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2019, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2019, 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2019, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2019, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2019, 15:59

Remessa

10/06/2019, 15:59

A FAZENDA PÚBLICA

30/05/2019, 09:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/05/2019, 09:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/04/2019, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2019, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2019, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 12:41

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

26/03/2019, 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2017, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2017, 15:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2017, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170111177725

21/03/2017, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2017, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2017, 13:21

Remessa

21/03/2017, 13:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/03/2017, 10:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2017, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2017, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 10:37

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

21/09/2016, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2016, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2016, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 09:38

Remessa

29/08/2016, 09:38

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO JOÃO FERNANDO COSTA PRAZERES OAB:10136, DEVIDAMENTE HABILITADO NOS AUTOS COM 36 FOLHAS, FONE:98320-3877/3272-7785.

16/10/2015, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2015, 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2015, 08:57

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/06/2015, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2015, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2015, 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO FERNANDO COSTA PRAZERES (4064936), que representa a parte SALVADOR E CIA LTDA (1384168) no processo 00285991920008140301.

27/05/2015, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/02/2015, 11:42

A SECRETARIA

13/02/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 13:57

Remessa

12/02/2015, 13:57

OUTROS

03/07/2014, 10:00

OUTROS

24/06/2014, 12:07

OUTROS

07/02/2014, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2014, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

06/02/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2014, 12:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2013, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

01/07/2013, 08:47

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/06/2013, 14:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

27/06/2013, 14:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

27/06/2013, 14:33

À UNAJ

07/06/2013, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/06/2013, 12:40

CERTIDAO - CERTIDAO

04/06/2013, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2013, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2013, 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2013, 18:05

Remessa

30/04/2013, 18:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2013, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/03/2013, 07:58

A SECRETARIA

12/03/2013, 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 16:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2013, 16:09

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 10:24

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2012, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/07/2012, 12:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/01/2012, 09:44

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/01/2012, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2011, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2011, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/09/2010, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2010, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2010, 11:29

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

14/09/2010, 11:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO KLAUTAU - POR ESTAGIÁRIO RODRIGO NEVES

28/04/2010, 12:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 127 - AG CONCLUSÃO

26/01/2010, 09:04

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 06

26/06/2009, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 71 - AG MANIF EXEQUENTE

30/03/2009, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. JOSE EDUARDO - POR ESTAGIÁRIA MARCIA GISELLE. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/03/2009, 08:56

DESPACHOS ORDINATORIOS

26/02/2009, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2009, 11:05

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria tendo o 20051042849-1 por principal. TRAM INTERNA: AG. MANIF. EXEQ. CX 77

26/02/2009, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO - CX 03 - PROV. MANDADO

23/01/2008, 12:36

PREPARACAO DE MANDADO - 501/07 - penhora

19/06/2007, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2007, 14:50

AUTUAÇÃO

04/06/2007, 11:46

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626920462 - Processo apenso número 199910335051

24/05/2007, 10:35

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626920462 - Processo apenso número 199910335079

24/05/2007, 10:35

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626920462 - Processo apenso número 199910305799

24/05/2007, 10:34

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626920462 - Processo apenso número 199910176983

24/05/2007, 10:33

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

24/05/2007, 10:28

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL Justificativa: em conformidade com o despacho de fls 18 dos autos

24/05/2007, 10:28

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 199910335079

24/05/2007, 10:28

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 199910335051

24/05/2007, 10:27

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 199910176983

24/05/2007, 10:27

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

24/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

21/05/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

02/05/2007, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/04/2007, 10:59

DESPACHO

23/04/2007, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2007, 10:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :SALVADOR E CIA LTDA inclusão do AdvogadoAFONSO BRAGA ELIAS CHRISTO

20/04/2007, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

20/04/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

21/11/2001, 10:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - FORAM JUNT.PETIC.DR.MARIO CX 015-ESTADO

21/11/2001, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/11/2001, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2001, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2001, 12:10

VINCULAÇÃO

09/11/2001, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2001, 05:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011047563

08/11/2001, 05:19

VISTA AO PROCURADOR

22/10/2001, 05:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA-007-FAZ.ESTADUAL

24/10/2000, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2000, 06:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2000, 06:38

AUTUAÇÃO

29/05/2000, 05:28

AUTUAÇÃO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/05/2000, 05:28

TRANSF. DE SECRETARIA

23/05/2000, 07:25

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10028

04/05/2000, 21:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-04 99130579/99133507/99117697

11/04/2000, 06:03

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

22/03/2000, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2000, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2000, 09:58

VINCULAÇÃO

13/03/2000, 06:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20001007607

10/03/2000, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1

10/03/2000, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2000, 07:53

APENSAMENTO DE PROCESSO

30/12/1999, 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO

30/12/1999, 09:12

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

12/11/1999, 05:37

MOVIMENTO ANTERIOR - FALTA JUNT.PETICAO QUE ESRA NA PASTA

12/11/1999, 05:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/1999, 05:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/10/1999, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/10/1999, 09:42

VINCULAÇÃO

29/10/1999, 06:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:19991039934

28/10/1999, 09:56

VISTAS AO ADVOGADO

27/08/1999, 09:22

INCLUI ENVOLVIDO - PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUSA

27/08/1999, 09:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-3

17/08/1999, 06:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/08/1999, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/1999, 09:33

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

05/08/1999, 07:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

21/07/1999, 07:38

AGUARDANDO MANDADO - N

15/07/1999, 06:49

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

15/07/1999, 06:41

AGUARDANDO PUBLICACAO - N

06/07/1999, 07:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/1999, 07:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/1999, 06:33

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

04/07/1999, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/1999, 21:00

AUTUAÇÃO

30/06/1999, 09:32

AUTUAÇÃO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/1999, 09:32

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

28/06/1999, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

28/06/1999, 10:13

APENSAMENTO DE PROCESSO

28/06/1999, 07:10

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

Despacho

•22/02/2024, 13:05

Despacho

•29/01/2024, 09:59

Decisão

•20/06/2023, 07:36

Decisão

•19/06/2023, 17:05

Decisão

•02/03/2023, 08:24

Decisão

•01/03/2023, 21:01

Decisão

•23/11/2022, 13:04

Decisão

•17/11/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:29

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/04/2024, 12:30

Decisão

•15/04/2024, 08:59

Despacho

•22/02/2024, 13:05

Despacho

•29/01/2024, 09:59

Decisão

•20/06/2023, 07:36

Decisão

•19/06/2023, 17:05

Decisão

•02/03/2023, 08:24

Decisão

•01/03/2023, 21:01

Decisão

•23/11/2022, 13:04

Decisão

•17/11/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:29

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55