Execução Fiscal 0000932-16.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2008

Valor da Causa

R$ 8.790,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

J CARDOSO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:42

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 12:01

Sentença

•29/09/2025, 07:47

01/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/09/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:16

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:23

Publicado Certidão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-16.2008.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: J CARDOSO COMERCIAL LTDA - ME CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0000932-16.2008.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:50

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:25

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:02

Remessa

16/08/2021, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA DO ESTADO DO PARA (27290108), que representa a parte J CARDOSO COMERCIAL LTDA ME (5099321) no processo 00009320620088140301.

10/08/2021, 11:04

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA (1805159) do processo 00009320620088140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

10/08/2021, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009320620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/08/2021, 11:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 13:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2020, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2020, 10:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 10:36

Remessa

13/10/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 10:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2019, 12:27

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

17/06/2019, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2019, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2019, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2019, 14:43

Remessa

04/06/2019, 14:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/04/2019, 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2019, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2019, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/04/2019, 11:37

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/04/2019, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/03/2019, 08:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/03/2019, 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2019, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2019, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2019, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 10:54

Remessa

21/02/2019, 10:54

AO CURADOR DE AUSENTES

14/02/2019, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2019, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/02/2019, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/02/2019, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/08/2018, 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2017, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 12:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2015, 08:43

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 33 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 11:34

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

10/04/2015, 11:53

OUTROS

12/02/2015, 10:32

OUTROS

10/02/2015, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2015, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2015, 10:09

Remessa

20/01/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2015, 15:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/12/2014, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/12/2014, 09:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

13/11/2014, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/11/2014, 10:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/11/2014, 10:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/06/2014, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 08:40

Remessa

10/06/2014, 08:40

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/03/2013, 09:22

À DEFENSORIA PÚBLICA

26/03/2013, 09:21

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/12/2012, 07:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

10/12/2012, 08:57

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/12/2012, 10:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/12/2012, 10:20

À UNAJ

06/11/2012, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2012, 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2012, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2012, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2012, 13:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/03/2012, 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/03/2012, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

13/03/2012, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/03/2012, 08:50

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2012, 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL

12/03/2012, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 11:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/03/2012, 11:39

PROVIDENCIAR CITACAO

05/03/2012, 10:58

A SECRETARIA

28/02/2012, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2012, 09:15

Mero expediente - Mero expediente

27/02/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2011, 12:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 75

15/05/2008, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2008, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2008, 16:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/05/2008, 16:46

VINCULAÇÃO

07/05/2008, 13:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081035427

06/05/2008, 12:36

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS A DRA. MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 15 - AG. MF. EXEQUENTE

18/02/2008, 12:50

DESPACHOS ORDINATORIOS

15/02/2008, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2008, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2008, 10:27

AGUARD. RETORNO DE AR - caixa 01

31/01/2008, 13:07

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: REINALDO DE SOUZA CARNEIRO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/01/2008, 12:33

PREPARACAO DE MANDADO - inicial

28/01/2008, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2008, 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/01/2008, 10:16

CITACAO

23/01/2008, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2008, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2008, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/01/2008, 09:00

AUTUAÇÃO

22/01/2008, 10:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

15/01/2008, 12:25

Decisão

•01/09/2025, 12:32

Decisão

•01/09/2025, 12:32

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•15/01/2024, 12:40

Despacho

•06/12/2023, 12:03

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/09/2025, 12:01

Sentença

•29/09/2025, 07:47

Decisão

•01/09/2025, 12:32

Decisão

•01/09/2025, 12:32

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•29/04/2025, 22:40

Despacho

•15/01/2024, 12:40

Despacho

•06/12/2023, 12:03

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:57

Documento de Migração

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Documento de Migração

•23/02/2022, 09:56

Documento de Migração

•23/02/2022, 09:55

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