Recurso Especial 0000941-64.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Breu Branco 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

ADENILSON LIMA SILVA OU MADIOMICK LIMA SILVA OU PEDRO LIMA

Autor

NELCILENE DE SOUZA MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

EDIAN CABRAL GONCALVES

Terceiro

WEUDSON SOUZA DA SILVA

Terceiro

GILVAN OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(90)

ADENILSON LIMA SILVA OU MADIOMICK LIMA SILVA OU PEDRO LIMA

Autor

NELCILENE DE SOUZA MACHADO ARAUJO

CPF

Autor

EDIAN CABRAL GONCALVES

Terceiro

WEUDSON SOUZA DA SILVA

Terceiro

GILVAN OLIVEIRA

Terceiro

ANDRELINA MOREIRA ROLAND

Terceiro

GLEUDSON RIBEIRO RAMOS

Terceiro

INAIARA DA SILVA PUERARI

Terceiro

DANUZIA DA CONCEICAO TORRE

Terceiro

LUCIDIA FERREIRA DE AGUIAR

Terceiro

CLARA MOTA PORTILHO RIBEIRO

Terceiro

FRANCISCO MARCILIO DE OLIVEIRA MARTINS

Terceiro

GERSON NASCIMENTO SACRAMENTO

Terceiro

JULIO CESAR

Terceiro

VALDILENE PEREIRA BRITO

Terceiro

PEDRO PEREIRA CUNHA

Terceiro

FRANCISCO HIPOLITO

Terceiro

SAMARA VERAS DIAS

Terceiro

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA

Terceiro

VALDILENO ALMEIDA VIANA

Terceiro

RAIMUNDA SOARES VILA OLIVEIRA

Terceiro

SILVANA DE SA VIANA

Terceiro

ADIEL DE FREITAS MENDES

Terceiro

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ADELSON ALVES DOS PRAZERES

Terceiro

LUCIMAR DIAS PINHEIRO

Terceiro

ALAN SANCHES ARAUJO

Terceiro

ANA LUCIA OLIVEIRA SODRE

Terceiro

ROSIMERI DA CONCEICAO DOS SANTOS

Terceiro

WALLEMBERG COSTA NASCIMENTO

Terceiro

ANIKSON NUNES FERREIRA

Terceiro

ROMARIO SOUSA

Terceiro

AILTON FREIRE DA SILVA

Terceiro

NELCILENE MACHADO

Terceiro

ROMARIO GONCALVES SACRAMENTO

Terceiro

VANES CLEUDE VITORINO DA SILVA

Terceiro

CLEONARIA VICENTE PURCINO

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

SILVANIA SANTOS ALENCAR

CPF

Reu

EUNICE PEREIRA SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIAN CABRAL GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

WEUDSON SOUZA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GILVAN OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRELINA MOREIRA ROLAND

OUTROS_PARTICIPANTES

GLEUDSON RIBEIRO RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

INAIARA DA SILVA PUERARI

OUTROS_PARTICIPANTES

DANUZIA DA CONCEICAO TORRE

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIDIA FERREIRA DE AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARA MOTA PORTILHO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO MARCILIO DE OLIVEIRA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON NASCIMENTO SACRAMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDILENE PEREIRA BRITO

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO PEREIRA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO HIPOLITO

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMARA VERAS DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDILENO ALMEIDA VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDA SOARES VILA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANA DE SA VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADIEL DE FREITAS MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELSON ALVES DOS PRAZERES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIMAR DIAS PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN SANCHES ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LUCIA OLIVEIRA SODRE

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMERI DA CONCEICAO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WALLEMBERG COSTA NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO OFICIO UNICO BOM JESUS DO TOCANTINS PA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE NOVA IPIXUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BREU BRANCO - UPA

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANIKSON NUNES FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMARIO SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON FREIRE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

NELCILENE MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMARIO GONCALVES SACRAMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

VANES CLEUDE VITORINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEONARIA VICENTE PURCINO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERREIRA PASSOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL INACIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PACIFICO RIBEIRO ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE SANTOS ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 15:29

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2026, 09:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:25

Juntada de outras peças

13/02/2026, 07:42

Recebidos os autos

13/02/2026, 07:42

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:02

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 15:29

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/02/2026, 09:47

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•13/02/2026, 09:25

Outras Peças

•13/02/2026, 09:25

13/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:25

Juntada de outras peças

13/02/2026, 07:42

Recebidos os autos

13/02/2026, 07:42

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/10/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de parecer

26/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:47

Recurso especial admitido

22/07/2025, 15:09

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:26

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 23:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:35

Conhecido o recurso de ADENILSON LIMA SILVA OU MADIOMICK LIMA SILVA OU PEDRO LIMA (APELANTE) e não-provido

29/04/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 10:26

Juntada de Certidão

20/08/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 01:54

Cancelada a movimentação processual

26/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:14

Recebidos os autos

03/02/2024, 16:22

Juntada de despacho

03/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

07/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 19:56

Conclusos ao relator

19/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:56

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:14

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 09:25

Decisão

•24/07/2025, 09:47

Decisão

•22/07/2025, 15:09

Acórdão

•29/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:38

Despacho

•22/07/2024, 01:54

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:14

Despacho

•02/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:20

Despacho

•04/11/2023, 19:56

Todos os documentos(49)

Outras Peças

•13/02/2026, 09:25

Outras Peças

•13/02/2026, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2026, 09:25

Decisão

•24/07/2025, 09:47

Decisão

•22/07/2025, 15:09

Acórdão

•29/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:38

Despacho

•22/07/2024, 01:54

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:14

Despacho

•02/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:20

Despacho

•04/11/2023, 19:56

Despacho

•09/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 11:55

Despacho

•08/05/2023, 19:56

Decisão

•10/03/2023, 12:56

Decisão

•06/03/2023, 10:51

Sentença

•16/02/2023, 13:29

Documento de Comprovação

•16/02/2023, 13:29

Sentença

•18/11/2022, 20:44

Sentença

•01/11/2022, 00:26

Sentença

•25/10/2022, 15:28

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 15:28

Mídia de audiência

•25/10/2022, 15:27

Despacho

•19/10/2022, 09:11

Decisão

•03/10/2022, 10:10

Decisão

•30/09/2022, 10:36

Decisão

•12/09/2022, 13:51

Decisão

•09/09/2022, 13:38

Despacho

•14/02/2022, 12:53

Sentença

•26/11/2021, 08:33

Sentença

•22/11/2021, 09:55

Despacho

•03/09/2021, 09:36

Despacho

•02/09/2021, 17:40

Despacho

•09/08/2021, 08:52

Despacho

•06/08/2021, 13:15

Despacho

•27/07/2021, 09:27

Despacho

•26/07/2021, 12:34

Despacho

•24/05/2021, 13:19

Despacho

•24/05/2021, 12:41

Decisão

•25/03/2021, 12:40

Termo de Audiência

•25/03/2021, 12:40

Petição

•16/03/2021, 10:07

Decisão

•12/02/2021, 12:33

Decisão

•30/11/2020, 14:36

Decisão

•13/10/2020, 16:21