Ação Penal - Procedimento Sumário 0006516-89.2007.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

TOBIAS MARKUS RIVENSIDE RICHTER

Reu

ANA CELIA SOUSA VIANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:54

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:41

Juntada de Ofício

11/11/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 08/11/2022

11/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2022, 09:09

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste ao Ministério Público, que, em manifestação contida no ID 79040110, requereu que fosse declarada a prescrição do processo em que figura como acusado TOBIAS MARKUS RIVENSIDE RICHTER e, por conseguinte, a extinção de sua punibilidade. O crime ora imputado ao acusado possui pena máxima não excedente a 01 (um) ano de detenção, possuindo assim o

10/10/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

07/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:09

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:54

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:41

Juntada de Ofício

Documentos

Sentença

•13/10/2022, 13:35

Sentença

•07/10/2022, 13:09

11/11/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 08/11/2022

11/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2022, 09:09

Publicado Sentença em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta. DECIDO. Pela análise das peças que compõem os autos, este Juízo constata que razão assiste ao Ministério Público, que, em manifestação contida no ID 79040110, requereu que fosse declarada a prescrição do processo em que figura como acusado TOBIAS MARKUS RIVENSIDE RICHTER e, por conseguinte, a extinção de sua punibilidade. O crime ora imputado ao acusado possui pena máxima não excedente a 01 (um) ano de detenção, possuindo assim o

10/10/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

07/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:15

Publicado Despacho em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006516-89.2007.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Nome: TOBIAS MARKUS RIVENSIDE RICHTER Endereço: desconhecido ID: RH Ante a pena do delito imputado ao acusado e considerando o decurso do tempo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual ocorrência de prescrição. Após, conclusos. INT. Belém/PA, 12 de setembro de 2022 Dra.

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2022, 11:30

Processo migrado do sistema Libra

01/10/2021, 12:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte TOBIAS MARKUS RIVENSIDE RICHTER (3212958) do processo 00065169520078140401.Motivo: CORRIGIR

01/10/2021, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2021, 11:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/10/2021, 11:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/09/2021, 13:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/08/2018, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2018, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2018, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2018, 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065169520078140401: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 10943. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3386 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3386. - Nr inquerito alterado de 20070004110 para 20070004110. - Justificativa: ART 129 CAPUT **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/05/2017, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2017, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2017, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2017, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2017, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2017, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2017, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

17/05/2017, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2017, 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2017, 16:01

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2017, 16:01

VISTAS AO PROMOTOR

17/04/2017, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2017, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2012, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2012, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2012, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2012, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2012, 08:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

04/09/2010, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/09/2009, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/09/2009, 12:49

SUSPENSO EM SECRETARIA - cx 02

29/09/2009, 10:39

VINCULAÇÃO -

29/09/2009, 09:49

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 122337492 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OFÍCIOS DIVERSOS (PENAL), do Num de partes 0 para num partes 2

28/09/2009, 13:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 228401762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 11ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20092061540

28/09/2009, 13:29

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/09/2009, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - roudina

22/09/2009, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2009, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

21/09/2009, 11:31

DECISAO INTERLOCUTORIA

21/09/2009, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2009, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2009, 09:14

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: VANESSA ALBUQUERQUE DE CAMPOS - GAB. DA 11ª VARA CRIMINAL.

17/09/2009, 11:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 03

07/07/2009, 13:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 185817302- Alteração da Parte :TOBIAS MARKUS RIVENSIDE RICHTER Participação: DENUNCIADO Caracteristica : Segredo: N

25/06/2009, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Marília

24/06/2009, 13:16

AGUARDANDO PRAZO - Public. Edital

18/06/2009, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - marilia

18/06/2009, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - renato

18/06/2009, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2009, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO AMADEU FLORENTINO JUNIOR - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

18/06/2009, 10:29

DECISAO INTERLOCUTORIA

18/06/2009, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2009, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 10:23

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA - GAB. DA 11ª VARA CRIMINAL.

17/06/2009, 09:47

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04

16/04/2009, 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2009, 14:22

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

14/04/2009, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2009, 08:42

A SECRETARIA - Redistribuido por decisao judicial. Recebido por: CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA - SEC. DA 11ª VARA CRIMINAL.

22/03/2009, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2009, 10:22

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 189904522- Alteração de Classe- Antiga :6706 Tco//Lesao Corporal- TpVara 55 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Justificativa : Redistribuido por decisao judicial

22/03/2009, 10:22

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 15026 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Vara: 14029 - 11ª VARA CRIMINAL . Usuario: 189904522

22/03/2009, 10:21

À DISTRIBUIÇÃO - Encaminhamento dos autos ao juízo comum, tendo em vista a necessidade de citação editalícia. . Recebido por: SOCORRO DE JESUS SOUZA SILVA - Central de Distribuição.

19/03/2009, 09:19

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Ausente autor do fato.

18/03/2009, 13:48

DESPACHO

18/03/2009, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2009, 13:48

INTIMACAO

15/01/2009, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2009, 12:00

INTIMACAO

15/01/2009, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2009, 11:59

INTIMACAO

15/01/2009, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2009, 11:55

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 66896355- Inclusão da Parte: TOBIAS MARKUS RIVENSIDE RICHTER

15/01/2009, 11:49

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 66896355- Exclusao da Parte :TOBIAS MARKUSRIVENSIDE e de seus advogados - Justificativa : nome errado

15/01/2009, 11:48

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 66896355- Inclusão da Parte: ANA CELIA SOUSA VIANA

15/01/2009, 11:46

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 66896355- Exclusao da Parte :ANA CELIA DA SILVA VIANA e de seus advogados - Justificativa : nome errado

15/01/2009, 11:46

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/10/2008, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2008, 12:16

AUDIENCIA MARCADA

16/07/2008, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2008, 12:39

A SECRETARIA - Recebido por: ALESSANDRA DA CUNHA SILVA - SEC. DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

16/07/2008, 12:24

DESPACHO

14/07/2008, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2008, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/06/2008, 13:14

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIZETE FERREIRA DA CUNHA - SEC. DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

06/06/2008, 10:19

VINCULAÇÃO - Manifestação do MP - DENÚNCIA contra o autor do fato.

06/06/2008, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2008, 09:51

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OFEREC. DE DENÚNCIA, do Num de partes 0 para num partes 2

05/06/2008, 15:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 228401762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20082029973

05/06/2008, 15:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DA GRAÇA DA COSTA SARMENTO - SEC. DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

23/01/2008, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/01/2008, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/01/2008, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/01/2008, 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/01/2008, 15:10

VINCULAÇÃO - laudo pericial de dano

16/01/2008, 13:13

VINCULAÇÃO - juntada do laudo de corpo de delito da vitima

16/01/2008, 12:10

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OF. ENCAM. LAUDO, do Num de partes 0 para num partes 2

09/01/2008, 14:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 048055932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20082000857

09/01/2008, 14:03

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OF. ENCAM. LAUDO, do Num de partes 0 para num partes 2

09/01/2008, 13:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 048055932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20082000835

09/01/2008, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/12/2007, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/12/2007, 13:12

VINCULAÇÃO - juntada de nome e endereço de testemunha da vitima

05/12/2007, 10:12

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 584965802 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area REQUERIMENTO, do Num de partes 0 para num partes 2

04/12/2007, 12:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 048055932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20072058209

04/12/2007, 12:37

DILIGENCIAS

03/12/2007, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2007, 11:57

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

03/12/2007, 09:30

AUDIENCIA MARCADA

28/08/2007, 13:25

AUTUAÇÃO

28/08/2007, 10:22

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

20/08/2007, 11:00

AUDIENCIA PRELIMINAR

20/08/2007, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2007, 10:15

AUDIENCIA PRELIMINAR

28/07/2007, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2007, 13:23

AUDIENCIA MARCADA

11/05/2007, 11:55

AUDIENCIA PRELIMINAR

11/05/2007, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2007, 11:54

AUDIENCIA PRELIMINAR

11/05/2007, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2007, 11:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 15026 - 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

03/04/2007, 12:25

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2007, 09:30

Despacho

•13/09/2022, 09:49

Despacho

•12/09/2022, 13:53

Documento de Migração

•01/10/2021, 12:26