Execução Fiscal 0000091-89.2011.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2011

Valor da Causa

R$ 133.388,70

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

A L PICINATTO MADEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 1154·CPF·Representa: Autor

ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA

OAB/PA 18270·CPF·Representa: Réu

ERICK ROMMEL GOMES COTA

OAB/PA 13881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:18

Juntada de decisão

23/04/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025, 14:45

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:16

Juntada de decisão

28/02/2024, 08:41

Todas as movimentações(159)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:56

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:56

Despacho

•30/04/2025, 17:16

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:18

Juntada de decisão

23/04/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025, 14:45

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:16

Juntada de decisão

28/02/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: A L PICINATTO MADEIRAS RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000091-89.2011.8.14.0115 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos le

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 12:28

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros EXECUTADO: A L PICINATTO MADEIRAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000091-89.2011.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc., Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, por intermédio de sua procuradoria, em face de A L PICINATTO MADEIRAS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo qu

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:29

Declarada decadência ou prescrição

26/07/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:29

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 16:31

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 16:31

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Decorrido prazo de A L PICINATTO MADEIRAS em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Publicado Decisão em 14/09/2022.

15/09/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0002947-79.2018.8.14.0115 DECISÃO Rh. 01. CUIDAM-SE de autos físicos migrados ao PJE. 02. CADASTREM-SE as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. 03. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. 04. Visando conferir amplo conheciment

13/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão

27/05/2022, 09:25

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2022, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2022, 19:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 19:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 19:42

REMESSA INTERNA

20/10/2021, 09:55

REMESSA INTERNA

22/09/2021, 10:30

REMESSA INTERNA

09/03/2020, 14:37

Remessa - EFETUADO CRGA PARA DR ARTUR ADEVANIL CONTENDO 28 FOLHAS FOLHAS

09/03/2020, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2020, 13:07

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2020, 13:07

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:49

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:22

CONCLUSOS

18/02/2016, 09:52

CONCLUSOS

20/06/2015, 15:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/06/2015, 13:46

CONCLUSOS

18/03/2015, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2015, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2015, 13:12

Remessa

11/03/2015, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2015, 13:12

CONCLUSOS

28/01/2015, 19:57

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/01/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2015, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2015, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2015, 11:23

AGUARDANDO JUNTADA

17/12/2014, 11:12

A SECRETARIA

17/12/2014, 11:05

A SECRETARIA

11/12/2014, 09:45

A SECRETARIA

11/12/2014, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2014, 11:43

Remessa

25/11/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2014, 11:43

CONCLUSOS

05/09/2014, 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/09/2014, 10:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/09/2014, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2014, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2014, 10:30

OUTROS

29/08/2014, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 13:18

Remessa

22/08/2014, 13:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/08/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2014, 12:32

Remessa

19/08/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2014, 09:17

Remessa

31/07/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2014, 09:17

Remessa

22/07/2014, 14:11

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

17/07/2014, 12:12

REMESSA INTERNA

16/07/2014, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 12:17

REMESSA AOS CORREIOS

16/07/2014, 12:17

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

16/07/2014, 12:17

EXPEDIR OFICIO

01/07/2014, 21:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/06/2014, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 10:58

Remessa

26/06/2014, 10:21

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

16/06/2014, 12:26

REMESSA INTERNA

13/06/2014, 15:20

EXPEDIR OFICIO

21/05/2014, 13:52

EXPEDIR OFICIO

21/05/2014, 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO

21/05/2014, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 08:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/05/2014, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 13:03

REMESSA AOS CORREIOS

20/05/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 11:37

Remessa

03/04/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERICK ROMMEL GOMES COTA (56928), que representa a parte A L PICINATTO MADEIRAS (8245874) no processo 00000918920118140115.

24/02/2014, 09:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE MARIA DE SOUSA LIMA (6222327), que representa a parte A L PICINATTO MADEIRAS (8245874) no processo 00000918920118140115.

24/02/2014, 09:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELISABETE DE OLIVEIRA PEREIRA (45214), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (8245867) no processo 00000918920118140115.

24/02/2014, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/02/2014, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2014, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2014, 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2014, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2014, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 08:41

Remessa - MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE PROCURAÇÃO

17/02/2014, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/02/2014, 10:56

Remessa

13/02/2014, 16:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2014, 10:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2014, 10:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/02/2014, 10:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : ERNANDE DE OLIVEIRA FERREIRA

20/01/2014, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2014, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 08:33

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/01/2014, 08:33

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2014, 08:33

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000918920118140115.

16/12/2013, 11:25

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

28/01/2011, 10:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso . Usuario: 832479632

28/01/2011, 10:37

AUTUAÇÃO

28/01/2011, 07:38

Decisão

•06/03/2025, 09:07

Decisão

•28/02/2025, 17:48

Despacho

•22/03/2024, 10:20

Despacho

•27/02/2024, 12:25

Decisão

•06/09/2023, 06:09

Decisão

•05/09/2023, 22:10

Sentença

•26/07/2023, 21:29

Decisão

•12/09/2022, 17:43