Execução Fiscal 0800339-34.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 183.222,49

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SA

OAB/PA 8846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 12:08

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/09/2022 23:59.

12/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:57

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800339-34.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. Por petição contida no ID 76824063, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida ao

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:24

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:17

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:43

Juntada de Certidão

23/03/2023, 08:53

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 12:08

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:03

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 08:24

Sentença

•12/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/09/2022 23:59.

12/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:57

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800339-34.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: DIPAC DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. Por petição contida no ID 76824063, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida ao

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:24

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2022 23:59.

23/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 13:47

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:58

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:49

Decisão

•08/07/2022, 13:04

Decisão

•18/04/2022, 21:50

Decisão

•13/04/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 07:58

Decisão

•14/01/2022, 10:08