Execução Fiscal 0006730-54.2016.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 8.300,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TECH-AGRO COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:23

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:32

Nomeado curador

13/07/2025, 22:42

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:04

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 20:00

Despacho

•05/03/2026, 09:23

17/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:23

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:32

Nomeado curador

13/07/2025, 22:42

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de TECH-AGRO COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:20

Publicado Edital em 21/01/2025.

25/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025

25/01/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 08:25

Expedição de Edital.

30/12/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:15

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:41

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

18/05/2024, 05:06

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/02/2024, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 13:21

Juntada de Certidão

05/02/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 10:51

Desentranhado o documento

04/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de TECH-AGRO COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI em 22/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 20:11

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0006730-54.2016.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 09:23

Processo migrado do sistema Libra

11/05/2022, 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067305420168140049: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N.

09/05/2022, 11:50

OUTROS

19/04/2022, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

09/02/2022, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2022, 11:36

MIGRACAO

16/09/2021, 11:21

OUTROS

29/07/2021, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2021, 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/07/2021, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 12:16

Mero expediente - Mero expediente

29/07/2021, 12:16

CONCLUSOS

09/04/2021, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2021, 10:42

OUTROS

01/12/2020, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268594513

01/12/2020, 12:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200270719783

26/11/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2020, 11:08

Remessa - OFÍCIO Nº 1481/20-PGE-PDA

26/11/2020, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200268594513

24/11/2020, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2020, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2020, 14:43

Remessa

24/11/2020, 14:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/10/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 12:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/03/2020, 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/03/2020, 08:12

OUTROS

03/03/2020, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2020, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2020, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 12:37

CONCLUSOS

20/09/2018, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2018, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2018, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2018, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2018, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2018, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180349569241

28/08/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2018, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2018, 13:51

Remessa

28/08/2018, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180327618335

14/08/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2018, 11:59

Remessa

14/08/2018, 11:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/06/2018, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 12:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/05/2017, 12:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/05/2017, 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO

11/05/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2017, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2017, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

11/01/2017, 13:43

AGUARDANDO PRAZO

14/09/2016, 08:55

AGUARDANDO PRAZO

27/07/2016, 12:24

AGUARDANDO PRAZO

12/07/2016, 14:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/07/2016, 13:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/07/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2016, 13:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIR SA MAROCCO (24324593), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (815413) no processo 00067305420168140049.

12/07/2016, 09:20

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A FAZENDA PUBLICA (5531740) do processo 00067305420168140049.

12/07/2016, 09:19

OUTROS

12/07/2016, 08:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2016, 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2016, 09:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/07/2016, 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2016, 09:08

OUTROS

20/06/2016, 14:53

OUTROS

17/06/2016, 11:50

OUTROS

17/06/2016, 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/06/2016, 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTA ISABEL, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

16/06/2016, 10:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/06/2016, 10:20

Decisão

•10/11/2025, 11:32

Decisão

•13/07/2025, 22:42

Despacho

•18/09/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 08:54

Despacho

•05/02/2024, 12:25

Despacho

•22/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:53