Execução Fiscal 0001857-49.2012.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 51.738,28

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DELVANI BALBINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de DELVANI BALBINO DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 05:46

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:45

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 16:21

Decisão

•25/04/2024, 14:29

10/10/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de DELVANI BALBINO DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2022 23:59.

08/10/2022, 05:46

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001857-49.2012.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 13 de setembro de 2022. CARLITO MONTEIRO DA SILVA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018574920128140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

23/05/2022, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/04/2022, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2021, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2020, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/11/2020, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2020, 12:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/04/2020, 14:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2019, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2019, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2019, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2019, 16:58

Mero expediente - Mero expediente

16/09/2019, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2018, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2018, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2018, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2018, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2018, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2018, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180380552496

18/09/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2018, 12:18

Remessa - OFICIO 1361/2018-PGE-PDA INTERIOR

18/09/2018, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180241472344

14/06/2018, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2018, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2018, 12:25

Remessa - VIA ECT AR: DY 058412257 BR

14/06/2018, 12:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/12/2017, 11:22

AGUARDANDO REMESSA

01/12/2017, 13:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/11/2017, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2016, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2016, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2016, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2016, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2016, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2016, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2016, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2016, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2016, 09:23

CONCLUSOS

04/12/2015, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/11/2015, 11:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/11/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 13:43

Remessa - OF. Nº 3199/2015-PGE-PDA DEVOLVENDO OS AUTOS

13/11/2015, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2015, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2015, 14:03

Remessa

06/11/2015, 14:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of 482/15 enc os autos a P F Publica do esta do Pará (sercob)em Marabá/pa

08/09/2015, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2015, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 12:51

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/09/2015, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2015, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2015, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/07/2015, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2015, 11:06

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

01/07/2015, 11:06

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

16/04/2015, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 13:31

Remessa - ACOMPANHADO DOS AUTOS

15/04/2015, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 13:29

Remessa - OFÍCIO Nº 199/2015-PGE ENCAMINHANDO OS AUTOS ACOMPANHADO DE PETIÇÃO

15/04/2015, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 13:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA - of nº 412/14 enc os autos a p do estado em belém-pa

30/06/2014, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2014, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2014, 11:47

CONCLUSOS

14/04/2014, 09:49

AGUARDANDO MANDADO

18/02/2014, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

11/02/2014, 13:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/12/2013, 06:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 06:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Cumprido

13/12/2013, 06:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/12/2013, 06:18

AGUARDANDO MANDADO

01/08/2013, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, : ARISTEU PEREIRA BARROS

26/06/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 10:57

CITACAO - CITACAO

25/06/2013, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2013, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2013, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2013, 11:06

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/03/2013, 12:36

AGUARDANDO MANDADO

27/08/2012, 11:58

CITACAO - CITACAO

24/08/2012, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2012, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2012, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2012, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2012, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2012, 09:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/08/2012, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/08/2012, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: WANDER LUIS BERNARDO

01/08/2012, 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/08/2012, 13:00

Decisão

•25/04/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:40