Embargos de Declaração Cível 0005791-69.2017.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

CICERO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO JOSE LEAL BARBOSA

Representa: Autor

HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA

OAB/PA 20429·CPF·Representa: Autor

GESSICA SANTOS FERREIRA

OAB/PA 22846·CPF·Representa: Réu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de CICERO NONATO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CICERO NONATO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:30

Expedição de Carta.

11/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de carta

11/06/2025, 00:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 12:49

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 09/07/2025

15/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de CICERO NONATO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CICERO NONATO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 12:49

Acórdão

•21/11/2024, 10:38

09/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:03

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:30

Expedição de Carta.

11/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de carta

11/06/2025, 00:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:36

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:14

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:52

Expedição de Carta.

10/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 11:40

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:25

Expedição de Carta.

25/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 13:26

Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 71.371.686/0001-75 (RECORRIDO) e não-provido

21/11/2024, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:31

Retirado de pauta

30/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2024, 15:40

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 04:11

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 09:30

Recebidos os autos

22/03/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 10:46

Decisão

•20/03/2023, 12:16

Sentença

•13/09/2022, 10:00

Sentença

•16/08/2022, 12:50