Execução Fiscal 0066371-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.503,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB/PA 19681·CPF·Representa: Réu

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Réu

THIAGO SALIM FRANCO DE ALMEIDA

OAB/PA 16942·CPF·Representa: Réu

NATIELLY MATEUS AMORIM

OAB/PA 23430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 19:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 02/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:22

Juntada de Alvará

31/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:56

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 19:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•31/08/2012, 11:05

Despacho

•11/04/2014, 12:31

17/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 02/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:22

Juntada de Alvará

31/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 30/05/2025 23:59.

11/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:14

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

02/05/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 11:43

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:06

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 10:06

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:07

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:39

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:25

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 17/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de Petição

17/03/2022, 08:37

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066371-32.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Ação de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, em face de ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO. Conforme certidão do ID 3389733, decorreu o prazo legal, contados da citação, sem que o(a) Executado(a) tenha comprovado o pagamento da dívida ou nomeado

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 22:49

Conclusos para decisão

15/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº 0066371-32.2012.8.14.0301 intime-se o ADVOGADO a fazer prova do mandato outorgado pelo constituinte, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém(PA), 10 de fevereiro de 2022. Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de

11/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2022, 10:31

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição

02/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:38

Conclusos para decisão

02/12/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:18

Conclusos para despacho

05/08/2019, 10:49

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 01:55

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/04/2014, 08:01

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

28/04/2014, 08:01

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

25/04/2014, 13:49

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 17/04/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/04/14)

17/04/2014, 11:02

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/04/2014, 12:32

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/04/2014, 12:31

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 12:18

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

17/10/2013, 13:51

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

17/10/2013, 13:38

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

27/09/2013, 12:02

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/09/2013, 12:02

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/05/2013, 12:57

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO em 10/10/12

27/05/2013, 12:55

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:44

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO

19/09/2012, 13:11

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2012, 12:23

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/08/2012, 11:05

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANA DENISE DA SILVA MONTEIRO

31/08/2012, 11:05

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/08/2012, 11:00

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

29/08/2012, 11:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/08/2012, 11:00

Despacho

•17/09/2019, 09:18

Decisão

•26/07/2021, 21:38

Decisão

•03/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:10

Decisão

•24/02/2022, 22:49

Decisão

•10/03/2022, 13:12

Despacho

•23/08/2022, 12:03

Decisão

•13/11/2023, 11:14

Decisão

•18/12/2023, 13:07

Decisão

•24/03/2025, 11:43

Decisão

•29/04/2025, 14:56