Execução Fiscal 0001406-84.2008.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 15.856,06

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOVAL MADEIRAS LTDA

Reu

V R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2024, 19:58

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:06

Todas as movimentações(152)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2026, 11:33

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•23/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:11

22/04/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2024, 19:58

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:06

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 12:04

Juntada de Certidão

07/08/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 12:58

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:30

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 12:29

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de JOVAL MADEIRAS LTDA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001406-84.2008.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001406-84.2008.8.14.0107 para o sistem

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:11

Processo migrado do sistema Libra

23/11/2021, 10:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014068420088140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. - Classe Antiga: 10517, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

23/11/2021, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2021, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/07/2021, 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2021, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2021, 11:40

AGUARDANDO PRAZO

24/06/2021, 13:53

AGUARDANDO PRAZO

02/12/2020, 14:04

AGUARDANDO PRAZO

06/12/2019, 13:23

AGUARDANDO PRAZO

22/02/2019, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2018, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2018, 11:24

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2018, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/10/2018, 11:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/10/2018, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2018, 11:22

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2018, 11:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2018, 13:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 13:26

AGUARDANDO PRAZO

05/07/2018, 11:23

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2018, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

20/04/2018, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2018, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 14:52

PROVIDENCIAR OUTROS

10/11/2017, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2017, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2017, 09:42

CONCLUSOS

01/09/2017, 16:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 13:59

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2017, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2017, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2017, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2017, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2017, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2017, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2017, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2017, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2017, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2017, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2017, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2017, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2017, 10:52

A SECRETARIA

25/08/2017, 08:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170361173691

24/08/2017, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2017, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2017, 10:37

Remessa

24/08/2017, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170343039056

10/08/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2017, 12:59

Remessa

10/08/2017, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170324252193

31/07/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2017, 12:52

Remessa

31/07/2017, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170257957349

20/06/2017, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 13:36

Remessa

20/06/2017, 13:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

02/06/2017, 11:04

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/06/2017, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2017, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 10:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/06/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2017, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2017, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2017, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2017, 09:18

A SECRETARIA

31/05/2017, 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170223946239

31/05/2017, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2017, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2017, 08:36

Remessa - Correspondência devolvida

31/05/2017, 08:36

A SECRETARIA

29/05/2017, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2017, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2017, 10:21

Remessa

10/04/2017, 10:21

Remessa

06/10/2016, 10:06

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/10/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2015, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2015, 15:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/04/2015, 16:00

Mero expediente - Mero expediente

14/04/2015, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 15:26

OUTROS

08/08/2014, 10:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/07/2013, 10:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:53

GABINETE DO JUIZ

06/02/2012, 11:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - 04

26/01/2012, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 04

20/04/2010, 16:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2010, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/04/2010, 14:13

VINCULAÇÃO

08/04/2010, 11:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 790461502 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000628

08/04/2010, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Na Ação

12/03/2010, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 03

08/06/2009, 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 03

19/03/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 12:47

DESPACHO

18/03/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2009, 00:00

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: WENDEL LUIS PEREIRA DA SILVA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

18/03/2009, 00:00

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: SILVANA SETUBAL ALENCAR - Secretaria do Fórum.

16/03/2009, 00:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2009, 11:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Participação: Exequente Caracteristica : Segredo: N

04/12/2008, 10:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 790461502- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

04/12/2008, 10:52

AUTUAÇÃO

04/12/2008, 06:55

AO CARTORIO JUDICIAL

04/12/2008, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU

02/12/2008, 17:16

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:11

Despacho

•04/04/2023, 12:58

Decisão

•19/06/2024, 19:58

Decisão

•20/06/2024, 11:34

Despacho

•18/03/2026, 14:05

Despacho

•25/03/2026, 08:28

Decisão

•29/04/2026, 11:33

Decisão

•30/04/2026, 10:41