Apelação Cível 0000907-82.2018.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.440,00

Órgão julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Monte Alegre 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Monte Alegre 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS

OAB/PA 16039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIA S/A

Terceiro

AJURE TOCANTINS

Terceiro

PAULO DA SILVA BAIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 09:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BAIA em 18/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:59

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:45

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

23/02/2026, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BAIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2026, 09:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

31/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:18

30/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BAIA em 18/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:59

Publicado Acórdão em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:45

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

23/02/2026, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BAIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BAIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BAIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 00:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/01/2026, 20:57

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BAIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:53

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 19:52

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

03/11/2025, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BAIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 21:04

Conhecido o recurso de PAULO DA SILVA BAIA - CPF: 050.741.852-20 (APELANTE) e provido

29/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/04/2025, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2024, 15:15

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/10/2024, 15:14

Declarada incompetência

11/10/2024, 07:27

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:38

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 10:26

Acórdão

•23/02/2026, 12:45

Acórdão

•23/02/2026, 12:02

Despacho

•16/01/2026, 00:38

Despacho

•15/01/2026, 20:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 19:52

Acórdão

•03/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:11

Sentença

•29/08/2025, 21:04

Sentença

•29/08/2025, 14:54

Decisão

•11/10/2024, 07:27

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:18

Acórdão

•23/02/2026, 12:45

Acórdão

•23/02/2026, 12:02

Despacho

•16/01/2026, 00:38

Despacho

•15/01/2026, 20:57

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:58

Acórdão

•03/11/2025, 19:52

Acórdão

•03/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 09:11

Sentença

•29/08/2025, 21:04

Sentença

•29/08/2025, 14:54

Decisão

•11/10/2024, 07:27

Despacho

•09/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:34

Sentença

•30/07/2024, 20:38

Decisão

•29/01/2024, 10:21

Sentença

•02/02/2023, 14:38

Despacho

•30/09/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:38