Execução Fiscal 0835942-39.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 17.624,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA GOUVEIA COSTA TUPIASSU

OAB/PA 20231·CPF·Representa: Réu

TOMAZ MANESCHY SEGATTO

OAB/PA 27990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 03:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 16:14

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 12:42

28/01/2026, 02:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 12:42

Decorrido prazo de CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 03:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:46

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:48

Juntada de Sentença

24/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:50

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de in PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0835942-39.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:31

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 23:10

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:56

Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:28

Cancelada a movimentação processual

17/06/2020, 10:28

Conclusos para decisão

17/06/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:03

Conclusos para despacho

26/08/2019, 11:36

Movimento Processual Retificado

26/08/2019, 11:36

Juntada de identificação de ar

13/03/2019, 13:30

Decorrido prazo de CLOVIS ARMANDO LEMOS CARNEIRO em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:10

Conclusos para decisão

27/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:08

Conclusos para despacho

21/05/2018, 09:07

Distribuído por sorteio

21/05/2018, 09:04

Documento de Comprovação

•05/11/2025, 19:41

Sentença

•04/11/2025, 11:46

Sentença

•18/09/2025, 16:14

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Sentença

•24/07/2023, 13:45

Despacho

•13/09/2022, 10:52

Despacho

•23/08/2022, 11:31

Despacho

•26/01/2022, 23:10

Decisão

•27/07/2021, 22:56

Despacho

•27/08/2019, 12:03

Despacho

•21/05/2018, 09:08