Execução Fiscal 0859471-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 235.574,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:46

Publicado Despacho em 09/05/2024.

11/05/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A DESPACHO R.H. Considerando a certidão do ID Num. 110703015, e diante da petição do ID Num. 23583166, onde o exequente aceita o seguro garantida ofertado nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859471-87.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para apresentar atualização da apólice de seguro garantia, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:11

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:46

Publicado Despacho em 09/05/2024.

11/05/2024, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A DESPACHO R.H. Considerando a certidão do ID Num. 110703015, e diante da petição do ID Num. 23583166, onde o exequente aceita o seguro garantida ofertado nos autos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859471-87.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para apresentar atualização da apólice de seguro garantia, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:42

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:50

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0859471-87.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:27

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição

24/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 01:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 01/12/2020 23:59.

02/12/2020, 00:58

Expedição de Acórdão.

22/11/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:36

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:40

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:01

Conclusos para despacho

27/09/2018, 11:17

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 09:13

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•07/05/2025, 11:24

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:46

Despacho

•07/05/2024, 10:11

Despacho

•30/04/2024, 13:16

Certidão

•11/03/2024, 09:21

Despacho

•01/02/2023, 09:44

Despacho

•31/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:21

Despacho

•13/09/2022, 10:52

Despacho

•23/08/2022, 11:27

Despacho

•17/01/2022, 18:33

Despacho

•16/11/2020, 11:16

Despacho

•13/11/2020, 14:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•07/05/2025, 11:24

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 17:46

Despacho

•07/05/2024, 10:11

Despacho

•30/04/2024, 13:16

Certidão

•11/03/2024, 09:21

Despacho

•01/02/2023, 09:44

Despacho

•31/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:21

Despacho

•13/09/2022, 10:52

Despacho

•23/08/2022, 11:27

Despacho

•17/01/2022, 18:33

Despacho

•16/11/2020, 11:16

Despacho

•13/11/2020, 14:36

Despacho

•01/10/2018, 11:01