Apelação Cível 0021726-53.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/05/2025, 16:43

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PA 13846•Representa: ATIVO

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207•Representa: ATIVO

MARIANA CHAVES CARVALHO

OAB/CE 20283•Representa: PASSIVO

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS

OAB/CE 10883•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

25/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de ADRIANA DO SOCORRO ESTEVES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:23

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

26/04/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

27/03/2025, 15:37

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:24

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 08:23

Acórdão

•26/04/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:38

Sentença

•16/12/2024, 08:28

Sentença

•14/12/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:55

Sentença

•08/08/2024, 12:50

Despacho

•08/07/2024, 07:58

Decisão

•09/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:51

Petição Inicial

•28/04/2022, 16:06

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