Execução Fiscal 0872658-65.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 302.340,02

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:56

Juntada de Decisão

10/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:50

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:49

Todas as movimentações(78)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:43

Decisão

•07/05/2025, 12:37

14/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:56

Juntada de Decisão

10/11/2022, 08:51

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:50

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 17:36

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0872658-65.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:31

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:53

Juntada de Decisão

20/06/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:25

Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:10

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:24

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:44

Juntada de Certidão

29/09/2021, 10:41

Apensado ao processo 0862217-25.2018.8.14.0301

29/09/2021, 10:37

Apensado ao processo 0878920-31.2018.8.14.0301

29/09/2021, 10:36

Apensado ao processo 0120106-38.2016.8.14.0301

29/09/2021, 10:36

Apensado ao processo 0019821-71.2015.8.14.0301

29/09/2021, 10:36

Juntada de Certidão

29/09/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2021, 21:45

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:57

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:30

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:16

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:55

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 12:11

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição

18/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2021, 22:07

Conclusos para decisão

10/02/2021, 11:43

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 11:43

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:37

Conclusos para decisão

03/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 09:18

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 12:11

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 10:24

Despacho

•05/02/2024, 13:07

Despacho

•23/01/2024, 11:56

Decisão do 2º Grau

•10/11/2022, 08:51

Despacho

•13/09/2022, 10:55

Despacho

•23/08/2022, 11:31

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Decisão

•29/09/2021, 10:44

Decisão

•27/09/2021, 21:45

Decisão

•28/07/2021, 11:57

Despacho

•08/06/2021, 10:16

Decisão

•19/02/2021, 14:30

Decisão

•15/02/2021, 22:07

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/03/2026, 09:43

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 10:24

Despacho

•05/02/2024, 13:07

Despacho

•23/01/2024, 11:56

Decisão do 2º Grau

•10/11/2022, 08:51

Despacho

•13/09/2022, 10:55

Despacho

•23/08/2022, 11:31

Despacho

•20/02/2022, 19:04

Decisão

•29/09/2021, 10:44

Decisão

•27/09/2021, 21:45

Decisão

•28/07/2021, 11:57

Despacho

•08/06/2021, 10:16

Decisão

•19/02/2021, 14:30

Decisão

•15/02/2021, 22:07

Despacho

•23/11/2018, 09:18