Conclusos para julgamento
23/03/2026, 13:20Juntada de Petição de petição
22/03/2026, 17:29Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 12:01Juntada de Certidão
10/03/2026, 12:00Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:30Decorrido prazo de VIRLEN COSTA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 08:14Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 08:14Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 09:59Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2026, 09:44Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
04/09/2025, 19:09Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46Juntada de Petição de petição
23/07/2025, 19:13Recebidos os autos
03/07/2025, 11:13Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025, 11:13