Cumprimento de sentença 0034565-76.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

VALDEMIR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO COSTA MENDONÇA

OAB/PA 21520·CPF·Representa: Autor

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 14220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDEMIR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:40

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de parecer

07/04/2026, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA SANTOS em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(313)

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:40

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de parecer

07/04/2026, 19:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 09:31

Sentença

•13/03/2026, 11:54

07/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA SANTOS em 02/07/2025 23:59.

10/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de diligência

07/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 09:10

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 11:36

Juntada de identificação de ar

26/10/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 10:25

Juntada de Carta

02/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA SANTOS em 22/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:06

Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA SANTOS em 22/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

15/09/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDEMIR DA SILVA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das res PROCESSO 0034565-76.2012.8.14.0301

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:10

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00345657620128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10349 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10349 para 7698. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, OBJETIVANDO REFORMA POR MOTIVO REFORMA POR MOTIVO DE INCAPACIDADE DEFITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR COM PAGAMENTO DO AUXÍLIO-INVALIDEZ. - Ação Coletiva: N.

01/06/2022, 10:13

REMESSA INTERNA

29/03/2022, 14:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2022, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 10:23

Remessa

10/03/2022, 10:23

CONCLUSOS

28/05/2021, 10:41

CONCLUSOS

29/10/2020, 08:55

CONCLUSOS

28/10/2020, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/10/2020, 11:37

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020, 09:20

AGUARDANDO JUNTADA

16/10/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2020, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2020, 13:35

Remessa

05/10/2020, 13:35

Remessa

15/09/2020, 10:31

AGUARDANDO PRAZO

11/09/2020, 11:37

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/08/2020, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2020, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/08/2020, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2020, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2020, 11:09

CONCLUSOS

10/03/2020, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2020, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2020, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2020, 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2020, 10:11

Remessa

28/02/2020, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00345657620128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

06/12/2019, 10:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00345657620128140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

06/12/2019, 10:46

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

06/12/2019, 09:13

CUMPRIMENTO INICIADO - Mudança de fase.

06/12/2019, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2019, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/10/2019, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2019, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2019, 15:50

Remessa

24/10/2019, 15:50

CONCLUSOS

26/09/2019, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/09/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2019, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2019, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2019, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2019, 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135545191

09/04/2019, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 16:18

Remessa

09/04/2019, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2019, 15:56

Remessa

11/03/2019, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2019, 15:56

CONCLUSOS

08/03/2019, 09:13

CONCLUSOS

26/02/2019, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2019, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2019, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2019, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2019, 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2019, 16:08

Remessa

21/02/2019, 16:08

AGUARDANDO PRAZO

14/02/2019, 11:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/02/2019, 10:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2019, 14:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00345657620128140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

30/11/2018, 14:48

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

30/11/2018, 14:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/11/2018, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2018, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2018, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2018, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 11:08

CONCLUSOS

26/10/2018, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2018, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2018, 15:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2018, 15:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2018, 15:27

AGUARDANDO JUNTADA

18/10/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 11:20

Remessa

17/10/2018, 11:20

Remessa

13/09/2018, 10:32

AGUARDANDO PRAZO

12/09/2018, 10:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/09/2018, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 09:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/09/2018, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2018, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2018, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0034565-76.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 622 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

08/07/2016, 09:55

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

24/06/2016, 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/06/2016, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/05/2016, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2016, 12:04

CONCLUSOS

31/05/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/05/2016, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2016, 09:47

CONCLUSOS

12/05/2016, 09:07

CONCLUSOS

09/05/2016, 10:16

CONCLUSOS

08/04/2016, 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/03/2016, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2016, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2016, 13:21

OUTROS

09/12/2015, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2015, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2015, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 15:29

Remessa

22/10/2015, 15:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2015, 13:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Na pessoa do estagiário Emir Beltrão da Silva Neto.

20/10/2015, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2015, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2015, 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2015, 08:50

CONCLUSOS

30/09/2015, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2015, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/09/2015, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/09/2015, 08:55

CONCLUSOS

07/08/2015, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2015, 09:44

Remessa

24/06/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2015, 09:44

CONCLUSOS

22/04/2015, 11:23

CONCLUSOS

15/04/2015, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 14:12

Remessa

12/03/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2015, 11:39

AGUARDANDO REMESSA TJE

11/12/2014, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2014, 09:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/10/2014, 11:01

AGUARDANDO REMESSA MP

15/10/2014, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/09/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/09/2014, 17:58

Remessa

04/09/2014, 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/09/2014, 17:58

VISTAS AO ADVOGADO - na pessoa da estagiária Sibele Araujo 5778271 devidamente autorizada

20/08/2014, 10:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/08/2014, 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/08/2014, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2014, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2014, 10:51

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

04/08/2014, 10:51

OUTROS

30/06/2014, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2014, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2014, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2014, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

28/04/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2014, 16:19

Remessa

23/04/2014, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2014, 16:19

VISTA AO PROCURADOR - DR.Thales Pereira

22/04/2014, 13:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALES EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (4061926), que representa a parte ESTADO DO PARA (1367816) no processo 00345657620128140301.

22/04/2014, 13:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

16/04/2014, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/04/2014, 12:03

OUTROS

31/03/2014, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2014, 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON MONTALVAO DAS NEVES (45991), que representa a parte VALDEMIR DA SILVA SANTOS (4627915) no processo 00345657620128140301.

26/03/2014, 09:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO ROGERIO MOURA (4069877), que representa a parte VALDEMIR DA SILVA SANTOS (4627915) no processo 00345657620128140301.

26/03/2014, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2014, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 15:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2014, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 11:53

Procedência em Parte - Procedência em Parte

11/03/2014, 11:53

CONCLUSOS

09/09/2013, 09:27

CONCLUSOS

23/08/2013, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2013, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2013, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2013, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2013, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2013, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2013, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2013, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2013, 09:31

Remessa

21/08/2013, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2013, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2013, 09:42

Remessa

23/07/2013, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2013, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2013, 09:40

Remessa

23/07/2013, 09:40

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2013, 11:22

AGUARDANDO REMESSA MP

10/04/2013, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2013, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2013, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2013, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2013, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 16:47

Remessa

03/04/2013, 16:47

AGUARDANDO REMESSA MP

03/04/2013, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 17:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/04/2013, 17:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2013, 18:25

Remessa

01/04/2013, 18:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/04/2013, 16:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2013, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2013, 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2013, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

05/03/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 09:06

EM CONCLUSÃO

01/03/2013, 11:11

EM CONCLUSÃO

01/02/2013, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2013, 09:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (4067790), que representa a parte ESTADO DO PARA (1367816) no processo 00345657620128140301.

29/01/2013, 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2012, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2012, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2012, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2012, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/12/2012, 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2012, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/12/2012, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2012, 09:36

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

17/12/2012, 09:36

EM CONCLUSÃO

27/11/2012, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2012, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2012, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2012, 16:20

Remessa

09/11/2012, 16:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2012, 13:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2012, 11:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2012, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS

22/08/2012, 09:36

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2012, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL

21/08/2012, 10:19

AGUARDANDO MANDADO

17/08/2012, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2012, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/08/2012, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 10:01

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

13/08/2012, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2012, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 09:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/08/2012, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/08/2012, 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2012, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLARICE MARIA DE ANDRADE

08/08/2012, 10:44

Despacho

•30/05/2025, 10:51

Despacho

•29/05/2025, 14:28

Despacho

•19/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:29

Documento de Migração

•01/06/2022, 10:47