Recurso Especial 0866607-96.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO

CPF

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRICH NUNES ALVES DE MENEZES

OAB/PA 36548·CPF·Representa: Autor

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA 11238·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA SILVA DE SOUZA

OAB/PA 22355·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO

CPF

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED.BELEM

Terceiro

UNIMED

Terceiro

CENTRAL UNIMED INTERCAMBIO

Terceiro

ESTACAO SAUDE

Terceiro

UNIMED BELM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

MATHEUS HENRICH NUNES ALVES DE MENEZES

OAB/PA 36548·CPF·Representa: Autor

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA 11238·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA SILVA DE SOUZA

OAB/PA 22355·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

LUCCA DARWICH MENDES

OAB/PA 22040·CPF·Representa: Autor

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA

OAB/PA 14946·CPF·Representa: Réu

LUCCA DARWICH MENDES

OAB/PA 22040·CPF·Representa: Réu

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRICH NUNES ALVES DE MENEZES

OAB/PA 36548·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA SILVA DE SOUZA

OAB/PA 22355·CPF·Representa: Réu

WILSON JOSE DE SOUZA

OAB/PA 11238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:55

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:24

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:55

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:58

Decisão

•23/02/2026, 20:10

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 19:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 18:34

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:01

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 17:07

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2025, 23:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/09/2025, 23:39

Juntada de Certidão

13/09/2025, 23:39

Conclusos para decisão

13/09/2025, 23:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/09/2025, 13:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/06/2025, 15:10

Decorrido prazo de SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:10

Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.201.372/0008-03 (APELANTE) e não-provido

09/05/2025, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

02/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:01

Publicado Sentença em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024

14/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:05

Conhecido o recurso de SINELIO FERREIRA DE MENEZES FILHO - CPF: 402.223.302-87 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2024, 18:28

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:42

Publicado Despacho em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:45

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

11/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 22:31

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2024, 11:24

Determinação de redistribuição por prevenção

29/02/2024, 19:08

Conclusos ao relator

29/02/2024, 08:37

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:37

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:23

Decisão

•09/12/2025, 14:01

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Despacho

•09/09/2025, 15:43

Despacho

•04/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:10

Acórdão

•09/05/2025, 13:10

Acórdão

•09/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:23

Sentença

•12/12/2024, 08:05

Todos os documentos(38)

Decisão

•05/03/2026, 13:58

Decisão

•23/02/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:23

Decisão

•09/12/2025, 14:01

Decisão

•27/11/2025, 17:07

Despacho

•09/09/2025, 15:43

Despacho

•04/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:10

Acórdão

•09/05/2025, 13:10

Acórdão

•09/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:23

Sentença

•12/12/2024, 08:05

Sentença

•11/12/2024, 18:28

Despacho

•06/11/2024, 13:24

Despacho

•04/11/2024, 20:45

Despacho

•13/06/2024, 09:37

Despacho

•12/06/2024, 22:31

Decisão

•29/02/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:41

Sentença

•22/11/2023, 11:36

Despacho

•11/10/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 10:00

Decisão

•17/04/2023, 15:44

Decisão

•28/03/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 15:43

Despacho

•28/11/2022, 15:37

Despacho

•03/11/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:02

Decisão

•13/09/2022, 11:55

Decisão

•13/09/2022, 10:51