Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0028022-05.2019.8.14.0045 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0028022-05.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°)

23/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de RUTHIANO SOUSA DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:20

Decorrido prazo de JANAINA SOARES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:20

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:50

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028022-05.2019.8.14.0045. REQUERIDO: RUTHIANO SOUSA DE FREITAS REQUERENTE: JANAÍNA SOARES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de requerimento para aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. O pedido foi deferido, initio litis, pelo que foram fixadas medidas protetivas de urgência. O representado foi devidamente notificado/intimado, todavia não se manifestou. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Em razão da ausência de defesa te

14/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:00

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 08:31

Processo migrado do sistema Libra

08/09/2021, 17:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00280220520198140045: - O asssunto 10948 foi removido. - O asssunto 10949 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10948 para 10949. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: ART. 12 INCISO III DA LEI 11.340/2006 OFÍCIO: 021/2019/DEAM-SRAP DELEGADO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA CAMARGO. - Ação Coletiva: N.

08/09/2021, 17:04

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

02/08/2021, 09:30

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 12:00

Sentença

•12/09/2022, 09:04

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°)

Decorrido prazo de RUTHIANO SOUSA DE FREITAS em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA SOARES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Processo migrado do sistema Libra

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

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