Apelação / Remessa Necessária 0002543-13.2011.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 19.298,27

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE ABAETETUBA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA CIVEL DE ABAETETUBA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2022, 08:17

Baixa Definitiva

09/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:03

Publicado Ementa em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2021, 00:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 12:43

Prejudicado o recurso

19/11/2021, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:00

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:50

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2022, 08:17

Baixa Definitiva

09/02/2022, 08:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:03

Publicado Ementa em 24/11/2021.

Documentos

Acórdão

•19/11/2021, 15:53

Despacho

•20/10/2021, 13:00

24/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2021, 00:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2021, 12:43

Prejudicado o recurso

19/11/2021, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:00

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 10:44

Cancelada a movimentação processual

14/10/2021, 10:43

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 14:20

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:01

REMESSA INTERNA

17/06/2021, 11:00

Remessa - CREE 3 01 vol.

17/06/2021, 08:58

Remessa

15/06/2021, 15:07

A SECRETARIA

14/06/2021, 13:31

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

16/07/2019, 10:14

Remessa

15/07/2019, 16:48

Remessa

24/06/2019, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2019, 10:29

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/06/2019, 13:08

A SECRETARIA

17/06/2019, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/06/2019, 09:56

CONCLUSOS

14/06/2019, 11:13

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2019, 10:49

CONCLUSOS

25/04/2019, 10:08

CONCLUSOS

21/06/2018, 13:03

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Of. nº 782/2016 juntado. 1 vol.

20/06/2018, 13:38

A SECRETARIA

20/06/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2018, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2018, 13:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/05/2018, 12:19

Remessa

16/05/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 11:54

Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador - Juízo de Retratação pelo Órgão Julgador

14/05/2018, 11:54

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - LOTE 16.

07/05/2018, 09:38

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

22/02/2018, 10:41

Remessa

01/02/2018, 11:54

Remessa - Autos de 153 fls e 1 vol.

25/10/2017, 09:09

OUTROS

25/10/2017, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2017, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2017, 08:26

AGUARDANDO JUNTADA

24/10/2017, 10:14

AGUARDANDO JUNTADA

24/10/2017, 10:14

A SECRETARIA - LOTE Nº16.

20/10/2017, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2017, 09:51

Remessa

13/09/2017, 09:51

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

11/09/2017, 13:36

Remessa - Ao arquivo corrente, processo sobrestado pelo tema 905 de recursos repetitivos e tema 810 de repercussão geral. 01 VOL

25/08/2017, 11:02

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - RECURSO SOBRESTADO. 01 VOL.

23/06/2017, 10:19

AGUARDANDO REMESSA

23/06/2017, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2017, 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/06/2017, 14:19

PROVIDENCIAR RESENHA

19/05/2017, 10:59

Remessa - À SECRETARIA, COM DECISÃO ASSINADA E DISPONIBILIZADA. 01 VOL

18/05/2017, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 10:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/05/2017, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 10:16

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo

18/05/2017, 10:16

Remessa - 1 vol 148 fls.

03/05/2017, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2017, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2017, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2017, 09:59

Remessa

05/04/2017, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2017, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2017, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2017, 08:45

Remessa

05/04/2017, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2017, 08:45

AGUARDANDO PRAZO

31/03/2017, 16:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/03/2017, 10:54

PROVIDENCIAR RESENHA

14/02/2017, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/02/2017, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2017, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2017, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2017, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2017, 09:40

AGUARDANDO JUNTADA

31/01/2017, 15:35

AGUARDANDO JUNTADA

30/01/2017, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 11:19

Remessa

24/01/2017, 11:19

Remessa

24/01/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 11:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/11/2016, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/11/2016, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/11/2016, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

07/11/2016, 11:29

Remessa - Of.n.782/2016-fls.141, A PGE, indo os autos em anexo-01vl.

29/10/2016, 10:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Of.n.782/2016-fls.141, A PGE, indo os autos em anexo-01vl.

29/10/2016, 10:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/10/2016, 17:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 17:30

Remessa - PARA CIêNCIA DO ACÓRDÃO- VOL. ÚNICO-

14/10/2016, 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI (8003210), que representa a parte JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA (9073151) no processo 00025431320118140070.

14/10/2016, 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte JOSE MESSIAS FERREIRA DA SILVA (9073151) no processo 00025431320118140070.

14/10/2016, 12:03

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

14/10/2016, 08:03

PUBLICACAO - PUBLICACAO

14/10/2016, 08:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:12

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 10:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2016, 10:07

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

13/10/2016, 10:07

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

27/09/2016, 12:24

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

21/09/2016, 10:06

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

14/09/2016, 09:23

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

08/09/2016, 10:08

CONCLUSOS

26/08/2016, 15:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 05/09/2016-01vl.

24/08/2016, 10:19

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

23/08/2016, 10:11

A SECRETARIA - Inclusão em pauta.

19/08/2016, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2016, 11:31

CONCLUSOS

03/08/2016, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol.

03/08/2016, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/08/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/08/2016, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2016, 09:27

Remessa

11/07/2016, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2016, 14:12

A SECRETARIA - Despacho para contrarrazões.

04/07/2016, 09:14

Mero expediente - Mero expediente

04/07/2016, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 09:13

CONCLUSOS

30/06/2016, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.

29/06/2016, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:09

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:09

OUTROS

21/06/2016, 10:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/06/2016, 09:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/06/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2016, 15:17

Remessa

14/06/2016, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/06/2016, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES

09/06/2016, 10:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Exp. Mandado de Intimação a Procuradoria Geral do Estado, indo os autos em anexo-01vl.

09/06/2016, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2016, 13:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/06/2016, 13:12

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

31/05/2016, 07:43

PUBLICACAO - PUBLICACAO

31/05/2016, 07:43

A SECRETARIA - Com Acórdão assinado.

30/05/2016, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2016, 12:12

Mero expediente - Mero expediente

30/05/2016, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2016, 12:11

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

30/05/2016, 12:11

Provimento em Parte - Provimento em Parte

30/05/2016, 12:11

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - p/ julgamento/sessão 16/05/16-01vl.

05/05/2016, 10:48

CERTIDAO - CERTIDAO

05/05/2016, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 08:51

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

04/05/2016, 10:54

A SECRETARIA - Autos (01 vol. ) c/ despacho (incluir em pauta).

28/04/2016, 17:22

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2016, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2016, 17:22

Exclusão de Prioridade de Tramitação - Exclusão de Prioridade de Tramitação

13/04/2016, 11:52

CONCLUSOS

27/01/2016, 16:08

CONCLUSOS

14/12/2015, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01vl.

19/11/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2015, 10:41

A SECRETARIA - A Secretaria a pedido.

19/11/2015, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 10:11

Remessa

11/11/2015, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01v.

15/07/2015, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2015, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2015, 12:27

A SECRETARIA - A Secretaria a pedido.

14/07/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2015, 10:31

Remessa

26/03/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2015, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/09/2014, 14:53

CONCLUSOS AO RELATOR

19/09/2014, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

18/09/2014, 10:57

AO MINISTERIO PUBLICO

16/09/2014, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP.

15/09/2014, 11:37

A SECRETARIA - Ao MP.

15/09/2014, 08:54

MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2014, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2014, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

08/04/2014, 11:28

CONCLUSOS AO RELATOR

08/04/2014, 10:19

A SECRETARIA

07/04/2014, 14:15

AUTUAÇÃO

07/04/2014, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

07/04/2014, 09:36

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

04/04/2014, 14:35

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1666 - CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

04/04/2014, 14:35