Execução Fiscal 0061879-31.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 25.988,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO

OAB/PA 2797·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CATETE RODRIGUES

OAB/PA 16133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:55

Conclusos para despacho

02/06/2024, 19:05

Cancelada a movimentação processual

02/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 12:16

Todas as movimentações(108)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:43

Decisão

•06/05/2025, 13:27

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:55

Conclusos para despacho

02/06/2024, 19:05

Cancelada a movimentação processual

02/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 12:16

Desentranhado o documento

10/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:46

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentiva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0061879-31.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição

02/03/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 09:44

Decorrido prazo de CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição

16/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:56

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:51

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:32

Evento Projudi: 66 - Documento analisado

02/03/2017, 08:15

Evento Projudi: 67 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

02/03/2017, 08:15

Evento Projudi: 65 - Juntada de Petição de Petição

01/03/2017, 19:43

Evento Projudi: 63 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Mero expediente(13/02/17)

24/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Mero expediente(13/02/17)

24/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 61 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Mero expediente(13/02/17)

24/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Mero expediente(13/02/17)

24/02/2017, 00:01

Evento Projudi: 60 - Apensado ao processo 120179001985

16/02/2017, 08:46

Evento Projudi: 57 - Mero expediente

13/02/2017, 09:54

Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2017, 09:54

Evento Projudi: 59 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO)

13/02/2017, 09:54

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Despacho(26/01/17)

07/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Despacho(26/01/17)

07/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Despacho(26/01/17)

07/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO(Leitura Automática)) em 07/02/17 *Referente ao evento Despacho(26/01/17)

07/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

06/02/2017, 18:17

Evento Projudi: 50 - Certidão expedido(a)

31/01/2017, 11:42

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

31/01/2017, 11:42

Evento Projudi: 47 - Despacho

26/01/2017, 12:43

Evento Projudi: 48 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/01/2017, 12:43

Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO)

26/01/2017, 12:43

Evento Projudi: 45 - Documento analisado

26/01/2017, 09:47

Evento Projudi: 46 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/01/2017, 09:47

Evento Projudi: 44 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

25/01/2017, 14:30

Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

25/01/2017, 14:20

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(30/11/16)

13/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(30/11/16)

13/12/2016, 00:00

Evento Projudi: 38 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2016, 10:54

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2016, 10:54

Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO)

30/11/2016, 10:54

Evento Projudi: 37 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 05/02/14

08/03/2014, 00:07

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

21/02/2014, 11:53

Evento Projudi: 35 - Certidão expedido(a)

21/02/2014, 11:53

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

20/02/2014, 17:23

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(05/02/14)

18/02/2014, 00:04

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO(Leitura Automática)) em 18/02/14 *Referente ao evento Julgamento de Preexecutividade(05/02/14)

18/02/2014, 00:04

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

05/02/2014, 13:17

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO)

05/02/2014, 10:33

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/02/2014, 10:33

Evento Projudi: 28 - Julgamento de Preexecutividade

05/02/2014, 10:33

Evento Projudi: 27 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 09:19

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 17/05/12

17/06/2012, 00:10

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/06/2012, 13:11

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

06/06/2012, 13:11

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

05/06/2012, 16:44

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/05/12 *Referente ao evento Decisão(17/05/12)

29/05/2012, 00:02

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por LEONARDO CATETE RODRIGUES) em 18/05/12 *Referente ao evento Decisão(17/05/12)

18/05/2012, 08:35

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

17/05/2012, 13:00

Evento Projudi: 17 - Decisão

17/05/2012, 12:54

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/05/2012, 12:54

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO)

17/05/2012, 12:54

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

31/01/2012, 12:30

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 16133 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO

30/01/2012, 10:45

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

30/01/2012, 08:35

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/01/2012, 08:35

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO CATETE RODRIGUES 16133 A/PA (Advogado Habilitado) - Executado CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO

30/01/2012, 08:33

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2012, 08:33

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2012, 08:33

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/01/2012, 15:09

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/01/2012, 13:24

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO

12/01/2012, 09:52

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/12/2011, 13:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/12/2011, 10:13

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CARMEN REGINA SISNANDO FAUSTINO

19/12/2011, 10:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/12/2011, 17:59

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

15/12/2011, 17:59

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

15/12/2011, 17:59

Despacho

•03/06/2024, 11:49

Despacho

•03/06/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 13:17

Despacho

•13/09/2022, 13:09

Despacho

•16/08/2022, 12:23

Despacho

•23/01/2022, 18:01

Despacho

•29/07/2021, 13:16

Despacho

•26/07/2021, 21:56

Decisão

•05/02/2014, 10:33

Decisão

•17/05/2012, 12:54

Decisão

•19/12/2011, 10:13