Recurso Especial 0800156-47.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Autor
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIMARY GALVAO LEONARDO
OAB/MA 6100
·
CPF
710.***.***-34
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·
Representa: Autor
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES
OAB/PA 12358
·
CPF
668.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
EDSON JESUS DA SILVA
OAB/PA 25642
·
CPF
776.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (39)
Partes do Processo
(39)
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Autor
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CELPA
Terceiro
REDE CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
REDECELPA
Terceiro
FAT GAS
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
Terceiro
CNTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA
Terceiro
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA
Terceiro
[email protected]
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA
Terceiro
CELPA TUCUMA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
Terceiro
CELPA POSTO SANTA IZABEL
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA
Terceiro
CELPA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA
Terceiro
W. M. DE CASTRO COMERCIO ESERVICOS LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-49
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Reu
Movimentações
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/05/2026, 12:38
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 12:38
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:38
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:38
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:08
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2026, 16:15
Conclusos para decisão
25/03/2026, 12:03
Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:24
Decorrido prazo de W. M. DE CASTRO COMERCIO ESERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
20/02/2026, 08:06
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 08:06
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 10:06
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/05/2026, 12:38
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 12:38
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:38
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 12:38
Documentos
Decisão
•
16/04/2026, 15:13
Decisão
•
01/04/2026, 16:15
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:08
Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2026, 16:15
Conclusos para decisão
25/03/2026, 12:03
Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:24
Decorrido prazo de W. M. DE CASTRO COMERCIO ESERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
20/02/2026, 08:06
Publicado Intimação em 19/02/2026.
20/02/2026, 08:06
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 10:06
Ato ordinatório praticado
13/02/2026, 10:06
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 00:32
Publicado Intimação em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:32
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 15:21
Recurso Especial não admitido
03/12/2025, 16:24
Conclusos para decisão
06/10/2025, 14:28
Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 10:21
Publicado Despacho em 29/09/2025.
29/09/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
27/09/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2025, 19:08
Conclusos para decisão
31/07/2025, 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025, 10:00
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
09/07/2025, 09:59
Juntada de Certidão
09/07/2025, 09:59
Decorrido prazo de W. M. DE CASTRO COMERCIO ESERVICOS LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025, 00:16
Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025, 00:16
Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 10:42
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 16:54
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 16:54
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 17:43
Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
24/05/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 14:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025, 18:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025, 14:12
Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 17:58
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 15:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025, 15:40
Conclusos para julgamento
23/04/2025, 15:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
23/04/2025, 15:11
Juntada de Certidão
31/03/2025, 13:32
Decorrido prazo de W. M. DE CASTRO COMERCIO ESERVICOS LTDA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025, 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 13:35
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
18/03/2025, 17:59
Juntada de Petição de petição
14/03/2025, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025, 00:30
Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025, 00:30
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 13:34
Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido
06/03/2025, 21:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 11:40
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 15:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025, 15:13
Conclusos para julgamento
05/02/2025, 12:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
05/02/2025, 12:39
Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024, 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 14:58
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 14:58
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:36
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 21:11
Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 22:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024, 00:03
Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 08:54
Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido
04/10/2024, 00:22
Conclusos para julgamento
28/09/2024, 19:57
Cancelada a movimentação processual
28/09/2024, 19:57
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/)
10/06/2024, 00:00
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:25
Decorrido prazo de W. M. DE CASTRO COMERCIO ESERVICOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:20
Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 11:28
Juntada de Certidão
29/04/2024, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 20:13
Conclusos para despacho
23/04/2024, 09:13
Cancelada a movimentação processual
23/04/2024, 09:13
Juntada de Outros documentos
25/01/2024, 16:47
Juntada de Certidão
14/12/2023, 11:43
Decorrido prazo de W. M. DE CASTRO COMERCIO ESERVICOS LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 00:20
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023, 00:12
Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 21:05
Conclusos para despacho
09/11/2023, 15:14
Cancelada a movimentação processual
09/11/2023, 15:13
Decorrido prazo de W. M. DE CASTRO COMERCIO ESERVICOS LTDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023, 00:08
Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023, 00:08
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 18:20
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2023, 16:36
Conclusos para despacho
12/07/2023, 11:51
Cancelada a movimentação processual
12/07/2023, 11:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2023, 11:53
Determinado o cancelamento da distribuição
05/04/2023, 11:48
Conclusos ao relator
24/03/2023, 13:48
Recebidos os autos
24/03/2023, 13:37
Distribuído por sorteio
24/03/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 10:06
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 10:06
Decisão
•
15/12/2025, 15:21
Decisão
•
03/12/2025, 16:24
Despacho
•
25/09/2025, 09:56
Despacho
•
20/09/2025, 19:08
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 16:54
Acórdão
•
22/05/2025, 14:32
Acórdão
•
21/05/2025, 18:44
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 13:35
Acórdão
•
10/03/2025, 13:34
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Decisão
•
16/04/2026, 15:13
Decisão
•
01/04/2026, 16:15
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 10:06
Ato Ordinatório
•
13/02/2026, 10:06
Decisão
•
15/12/2025, 15:21
Decisão
•
03/12/2025, 16:24
Despacho
•
25/09/2025, 09:56
Despacho
•
20/09/2025, 19:08
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 16:54
Ato Ordinatório
•
11/06/2025, 16:54
Acórdão
•
22/05/2025, 14:32
Acórdão
•
21/05/2025, 18:44
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 13:35
Acórdão
•
10/03/2025, 13:34
Acórdão
•
06/03/2025, 21:21
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 14:58
Sentença
•
04/10/2024, 08:54
Sentença
•
04/10/2024, 00:22
Despacho
•
29/04/2024, 11:28
Despacho
•
23/04/2024, 20:13
Despacho
•
10/11/2023, 13:06
Despacho
•
09/11/2023, 21:05
Despacho
•
12/07/2023, 18:20
Despacho
•
12/07/2023, 16:36
Decisão
•
05/04/2023, 11:48
Despacho
•
06/03/2023, 11:51
Sentença
•
14/09/2022, 16:42
Decisão
•
13/09/2022, 13:40
Decisão
•
10/08/2022, 13:07
Decisão
•
25/07/2022, 14:20
Despacho
•
03/05/2022, 16:15
Despacho
•
25/02/2022, 12:45