Apelação Criminal 0000460-63.2006.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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—

Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Santa Izabel 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

SIDNEY BRAGA DA SILVA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/06/2023, 10:57

Baixa Definitiva

29/06/2023, 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/06/2023, 15:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

28/06/2023, 15:39

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:37

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/10/2022, 08:50

Juntada de Certidão

28/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 10:31

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/06/2023, 10:57

Baixa Definitiva

29/06/2023, 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/06/2023, 15:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

28/06/2023, 15:39

Juntada de Certidão

Documentos

Certidão

•27/10/2022, 08:42

Despacho

•25/10/2022, 14:43

28/06/2023, 15:37

Juntada de Certidão

15/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/10/2022, 08:50

Juntada de Certidão

28/10/2022, 08:49

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:43

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de certidão

14/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 11:59

Recurso Especial não admitido

13/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 22:11

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:34

Processo migrado do sistema Libra

30/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2022, 12:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/06/2022, 12:15

REMESSA INTERNA

22/06/2022, 10:51

Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. Fase atual: JULGADO. REMETER À DEFENSORIA PÚBLICA PARA CIÊNCIA DE ACÓRDÃO. 1 VOLUME(S), 4 MÍDIA(S).

20/06/2022, 12:11

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

15/06/2022, 08:11

PUBLICACAO - PUBLICACAO

15/06/2022, 08:11

OUTROS

14/06/2022, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - À secretaria com acórdão assinado.

14/06/2022, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2022, 09:44

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

14/06/2022, 09:44

Não-Provimento - Não-Provimento

14/06/2022, 09:44

Julgado - Deliberado em Sess¿o - Julgado

13/06/2022, 18:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2022, 15:56

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

03/06/2022, 15:56

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

27/05/2022, 12:18

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

26/05/2022, 12:32

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

26/05/2022, 12:32

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

28/04/2022, 14:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/04/2022, 09:51

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2022, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2022, 09:51

CONCLUSOS AO REVISOR - conclusos os presentes autos ao Gabinete do(a) Exmo.(a) Desembargador(a), Revisor(a). 1 volume(s), 4 mídia(s).

25/04/2022, 11:23

A REVISAO

08/04/2022, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - A Revisão Volume Único Mídias FLS 250,154 e 101

22/03/2022, 08:53

Mero expediente - Mero expediente

22/03/2022, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2022, 08:51

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

16/10/2019, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/10/2019, 11:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2019, 14:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/09/2019, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + 101, 123, 154 e 250.

26/09/2019, 11:07

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL

25/09/2019, 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2019, 15:22

A SECRETARIA - contendo 272 folhas, em 01 volume.

23/09/2019, 15:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

19/09/2019, 08:25

Remessa - 1 VOL

19/09/2019, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MARQUES VALLE

19/09/2019, 08:25

Despacho

•24/10/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:57

Decisão

•13/09/2022, 13:51

Decisão

•13/09/2022, 09:24

Certidão

•19/07/2022, 13:37

Documento de Migração

•30/06/2022, 08:26

Documento de Migração

•30/06/2022, 08:26

Documento de Migração

•30/06/2022, 08:26

Documento de Migração

•30/06/2022, 08:26

Documento de Migração

•30/06/2022, 08:26