Execução Fiscal 0806230-36.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 365.610,93

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MATIAS DENIS NOLETO DA SILVA

CPF

Autor

STM TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:33

Publicado Decisão em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 09

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão

24/06/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 10:22

Documentos

Decisão

•13/09/2022, 13:57

Decisão

•12/09/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 14:14

Decisão

•31/05/2022, 12:44